Violência Sexual na Infância: Conduta e Aspectos Legais

HMMG - Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos (SP) — Prova 2018

Enunciado

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a violência sexual na infância e adolescência:

Alternativas

1. A) Frente a uma negativa dos responsáveis para as medidas de profilaxia e tratamento da vítima de abuso sexual, criança ou adolescente, a proteção da vítima deve prevalecer.
2. B) Nas pós-púberes existe uma frequência maior de infecção pélvica, justificando sempre um exame ginecológico completo após abuso sexual com penetração vaginal em qualquer idade, lembrando-se que podem ser encontradas provas de DNA na vagina e no colo do útero até 7 dias ou 168 horas após a agressão.
3. C) Os princípios de sigilo e segredo profissional só dizem respeito às pessoas que não façam parte da equipe de atendimento e de outros setores, como a mídia.
4. D) A medicação indicada para profilaxia de HIV deve ser receitada e acompanhada sua aceitação para todas s situações de estupro por desconhecido, iniciada até 48 horas após o contágio.

Pérola Clínica

Em violência sexual, a proteção da vítima prevalece sobre a negativa dos responsáveis; sigilo profissional não se aplica à notificação compulsória.

Resumo-Chave

O sigilo profissional em casos de violência sexual na infância e adolescência não se estende à equipe de atendimento ou aos órgãos de proteção, pois a notificação compulsória é obrigatória e visa garantir a segurança da vítima, prevalecendo sobre a vontade dos responsáveis.

Contexto Educacional

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos humanos e um problema de saúde pública complexo, exigindo uma abordagem multidisciplinar e sensível por parte dos profissionais de saúde. A conduta nesses casos é guiada por protocolos que priorizam a proteção da vítima, a profilaxia de agravos e a notificação compulsória. Um ponto crítico é a prevalência da proteção da vítima sobre a negativa dos responsáveis. Em situações de violência sexual, se os pais ou responsáveis se opõem às medidas de profilaxia ou tratamento, a equipe de saúde deve agir para garantir a segurança e o bem-estar da criança ou adolescente, acionando os órgãos de proteção. O sigilo profissional, embora fundamental na medicina, não se aplica de forma absoluta quando há risco à vida ou à integridade de menores, sendo a notificação compulsória uma exceção legal e ética. As medidas de profilaxia pós-exposição são essenciais e devem ser iniciadas o mais rápido possível. Isso inclui contracepção de emergência, profilaxia para ISTs e HIV (PEP), que tem maior eficácia se iniciada em até 72 horas. O exame ginecológico, especialmente em pós-púberes, é crucial para identificar lesões, coletar material para exames de ISTs e para fins forenses (DNA), que pode ser detectado por até 7 dias após a agressão. A compreensão desses aspectos é vital para uma atuação ética e eficaz.

Perguntas Frequentes

Qual a importância da notificação compulsória em casos de violência sexual infantil?

A notificação compulsória é uma obrigação legal e ética que visa acionar a rede de proteção à criança e ao adolescente, garantindo a segurança da vítima e a investigação do agressor, mesmo contra a vontade dos responsáveis.

Quais medidas de profilaxia são indicadas após abuso sexual?

As medidas incluem profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), gravidez (contracepção de emergência) e HIV (PEP), além de vacinação contra hepatite B e HPV, conforme a situação.

Até quando é possível encontrar provas de DNA na vagina após abuso sexual?

Provas de DNA podem ser encontradas na vagina e no colo do útero por até 7 dias (168 horas) após a agressão, sendo crucial a coleta precoce para fins forenses.

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