UFU/HC - Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG) — Prova 2018
Você é o médico de uma Unidade Básica de Saúde da Família no município de Uberlândia, leia a questão a seguir e responda de acordo com as políticas nacionais voltadas para a atenção básica. Paciente, 24 anos, traz resultado possitivo de Beta-HCG após relação sexual onde foi executada a prática do "stealthing" (A prática do "stealthing" é a remoção proposital e não consentida do preservativo durante um ato sexual para o qual a parceira só tenha consentido ao sexo seguro com preservativo) por parte do parceiro. A paciente apresenta-se bastante transtornada com o resultado do exame e deseja orientações sobre seus direitos. Assinale a alternativa com a conduta mais adequada.
Stealthing = Violência sexual → Direito ao aborto legal (se gestação) sem exigência de BO.
O 'stealthing' configura violação do consentimento e violência sexual. No Brasil, a gestação decorrente de estupro garante o direito ao aborto legal e seguro.
O stealthing é uma forma contemporânea de violência sexual que desafia conceitos tradicionais de consentimento. Médicos da Atenção Básica devem estar preparados para identificar essa prática como uma violação grave da autonomia reprodutiva da mulher, garantindo o acesso aos direitos previstos em lei. A conduta médica deve focar na redução de danos e na garantia da saúde física e mental da paciente, assegurando que a paciente não sofra revitimização no sistema de saúde.
Embora não haja uma lei específica com o nome 'stealthing', a prática é enquadrada como violação do consentimento sexual. Ao remover o preservativo sem o conhecimento da parceira, o agressor rompe o acordo de sexo seguro, configurando crime contra a dignidade sexual, pois o consentimento foi dado apenas para a relação com proteção.
O Código Penal brasileiro não pune o aborto praticado por médico em duas situações: se não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico) ou se a gravidez resulta de estupro (aborto humanitário). Além disso, o STF autoriza a interrupção em casos de anencefalia fetal. Na violência sexual, a palavra da mulher é suficiente para o atendimento.
O acolhimento deve ser pautado na escuta qualificada, não julgamento e sigilo profissional. O médico deve informar sobre o direito à interrupção legal da gestação, oferecer suporte psicológico e realizar a notificação compulsória. Deve-se também realizar o rastreio de ISTs e oferecer a profilaxia pós-exposição (PEP) se o contato for recente.
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