Violência Sexual em Adolescentes: Proteção e Direitos pelo ECA

PMF - Prefeitura Municipal de Franca (SP) — Prova 2021

Enunciado

Considerando a violência sexual contra adolescentes e baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto:

Alternativas

1. A) A comprovação da conjunção carnal mediante exame de corpo de delito para a caracterização de crime sexual é necessária
2. B) O abuso sexual no âmbito doméstico deve permanecer assunto privado sob pena de ruptura dos laços familiares
3. C) As hipóteses em que houve participação voluntária e consentida da criança ou adolescente não são consideradas como violência sexual
4. D) A exploração sexual deve ser combatida por meio de ações públicas e sociais de garantia de direitos básicos e acesso a serviços fundamentais

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