SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2022
Adolescente,16 anos de idade, é levada à UPA pela mãe, por ter sido agredida fisicamente há, aproximadamente, 3 horas. O relato é de que o padrasto a espancou ao chegar, alcoolizado, em casa. O médico observa que a menor está tensa e retraída, limitando-se a responder com a cabeça às suas perguntas, enquanto a genitora relata o quadro que encontrou em casa.Indique a conduta mais correta, nesse momento, tendo sido verificado que houve abuso sexual, e diante do risco iminente de gravidez:
Vítima de violência sexual + risco de gravidez < 72h → Contracepção de emergência imediata.
O atendimento a vítimas de violência sexual é uma emergência médica. A prioridade é a assistência integral, incluindo profilaxias para ISTs e gravidez, independentemente de registro policial ou exame no IML.
O atendimento às vítimas de violência sexual no Brasil é regido por protocolos do Ministério da Saúde que priorizam a assistência humanizada e imediata. Não se exige prova do crime (BO ou IML) para o atendimento médico. No caso de crianças e adolescentes, a notificação ao Conselho Tutelar e às autoridades é obrigatória (Lei 13.010/2014). A conduta clínica envolve a prevenção de gravidez indesejada e o manejo de ISTs, além do suporte psicológico. O médico deve estar atento à rede de proteção social para garantir que a vítima não retorne ao ambiente de risco sem as devidas medidas de segurança, especialmente quando o agressor reside no mesmo domicílio.
A contracepção de emergência (geralmente Levonorgestrel 1,5mg em dose única) deve ser administrada o mais precocemente possível, preferencialmente nas primeiras 72 horas após o coito desprotegido. Embora possa ter eficácia residual até 120 horas (5 dias), a taxa de sucesso diminui com o tempo. Em casos de violência, o acolhimento e a medicação não devem ser retardados por burocracias ou esperas por outros órgãos.
O médico deve priorizar o bem-estar e a proteção do menor. Se o agressor for um familiar ou se houver risco de retaliação, o Conselho Tutelar deve ser acionado imediatamente e a proteção da vítima garantida. O atendimento médico de urgência, as profilaxias e o acolhimento não podem ser negados ou atrasados por falta de acompanhante legal se este for o suspeito ou se houver risco iminente.
Além da contracepção de emergência, deve-se realizar a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para HIV (preferencialmente em até 72h), profilaxia para sífilis (Penicilina Benzatina), gonorreia (Ceftriaxone), clamídia (Azitromicina) e hepatite B (vacina e/ou imunoglobulina, dependendo do status vacinal prévio). O acompanhamento sorológico posterior é indispensável.
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