Atendimento à Vítima de Violência Sexual na Emergência

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2025

Enunciado

Paciente feminina, de 23 anos, veio à Emergência na manhã de hoje em busca de orientação considerando o ocorrido há 2 dias. Relatou ter ido a uma festa com amigas, mas não recordava o que havia acontecido, a não ser que acordara, na manhã seguinte, sem roupas ao lado de um homem desconhecido. Assustada, foi embora para casa, onde se manteve escondida e em profundo sofrimento, sem compartilhar com ninguém a situação. Em relação ao caso, assinale a assertiva correta sobre o atendimento a ser prestado pela equipe multidisciplinar na Emergência.

Alternativas

1. A) A equipe assistencial acolhe a paciente e a orienta a procurar inicialmente a delegacia para fazer o boletim de ocorrência policial e submeter-se ao exame físico no Departamento Médico Legal, tendo em vista que ela não se lembra do que ocorreu. Na sequência, deve retornar ao hospital para receber novas orientações e realizar exames.
2. B) O médico assistente acolhe a paciente, solicita exames e prescreve o esquema de profilaxia para as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) não virais, bem como fornece anticoncepção de emergência para uso imediato, mas informa que não há mais indicação para uso de antirretrovirais, pois já se passaram mais de 48 horas do ato de violência. Além disso, solicita a avaliação do Serviço de Psiquiatria e do Serviço Social conforme plano de atendimento multidisciplinar a pacientes vítimas de violência.
3. C) O médico assistente acolhe a paciente, solicita exames e prescreve o esquema de profilaxia para as ISTs não virais e a anticoncepção de emergência e inicia a profilaxia para HIV, que deve ser utilizada por 28 dias ininterruptamente. Além disso, solicita avaliação do Serviço de Psiquiatria e do Serviço Social conforme plano de atendimento multidisciplinar a pacientes vítimas de violência.
4. D) O médico assistente faz a solicitação de exames e prescreve todas as medicações do protocolo hospitalar para pacientes vítimas de violência sexual, bem como solicita avaliação do Serviço de Psiquiatria e do Serviço Social. Na alta, orienta a paciente sobre a importância do uso de preservativo por 6 meses e uso regular das medicações prescritas e agenda retorno ambulatorial. A notificação através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação pode ou não ser realizada, de acordo com o desejo da paciente.

Pérola Clínica

Violência sexual: Acolhimento + PEP HIV (até 72h) + Anticoncepção de Emergência + Profilaxia ISTs não virais + Equipe multidisciplinar.

Resumo-Chave

Em casos de violência sexual, o atendimento na emergência deve ser multidisciplinar, priorizando o acolhimento da vítima. É crucial oferecer profilaxia pós-exposição para HIV (PEP) se o contato ocorreu há menos de 72 horas, anticoncepção de emergência e profilaxia para ISTs não virais, independentemente do tempo de ocorrido, além de avaliação psicossocial. A notificação é compulsória e não depende do desejo da paciente.

Contexto Educacional

O atendimento à vítima de violência sexual na emergência é uma situação complexa que exige uma abordagem humanizada, ética e multidisciplinar. É fundamental que a equipe de saúde priorize o acolhimento da paciente, garantindo um ambiente seguro e de suporte, sem julgamentos. A violência sexual é um agravo de notificação compulsória, o que significa que o registro do caso é obrigatório, independentemente da vontade da vítima, para fins de vigilância epidemiológica e políticas públicas. O protocolo de atendimento inclui diversas etapas cruciais. Primeiramente, a avaliação clínica para identificar lesões e coletar vestígios forenses (com consentimento). Em seguida, a profilaxia de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) não virais (como sífilis, gonorreia e clamídia) deve ser iniciada, independentemente do tempo decorrido. A anticoncepção de emergência também é essencial e deve ser oferecida o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras 72 horas, mas pode ser eficaz até 5 dias após o ato. Um ponto crítico é a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para HIV. A PEP deve ser iniciada o mais rápido possível, idealmente nas primeiras 2 horas e, no máximo, até 72 horas após a exposição. O esquema antirretroviral é utilizado por 28 dias ininterruptamente. Após 72 horas, a indicação da PEP é questionável devido à baixa eficácia. Além das medidas médicas, a avaliação e o suporte psicossocial são indispensáveis, com encaminhamento para serviços de psiquiatria e serviço social, garantindo um acompanhamento integral da vítima. A equipe deve orientar sobre a importância do seguimento ambulatorial para exames de controle e suporte contínuo.

Perguntas Frequentes

Qual o prazo máximo para iniciar a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para HIV após violência sexual?

A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para HIV deve ser iniciada o mais rapidamente possível, idealmente nas primeiras 2 horas, e no máximo até 72 horas após a exposição. Após 72 horas, a eficácia da PEP é significativamente reduzida e geralmente não é indicada.

Quais são os componentes essenciais do atendimento médico imediato a uma vítima de violência sexual?

O atendimento médico imediato deve incluir acolhimento humanizado, coleta de história clínica detalhada, exame físico completo (com coleta de vestígios forenses se indicado e consentido), profilaxia para ISTs não virais, anticoncepção de emergência, profilaxia pós-exposição para HIV (se dentro do prazo) e avaliação psicossocial com encaminhamento para suporte.

A notificação de violência sexual é compulsória ou depende do desejo da paciente?

A notificação de violência sexual é compulsória no Brasil, conforme legislação vigente. Ela deve ser realizada pela equipe de saúde, independentemente do desejo da paciente, visando à vigilância epidemiológica e à formulação de políticas públicas, sem que isso condicione o atendimento à vítima.

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