Violência Sexual: Conduta Médica e Notificação Compulsória

SMS Piracicaba - Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba (SP) — Prova 2020

Enunciado

Uma adolescente de 13 anos deu entrada no pronto-socorro, acompanhada pela mãe, com história clínica de inapetência e queda do rendimento escolar nos últimos meses. Atualmente, refere sangramento retal e obstipação. Após anamnese detalhada e exame físico minucioso, há fortes indícios de violência sexual praticada pelo próprio pai. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O médico interna a criança e notifica o caso ao Conselho Tutelar.
2. B) O médico interna a criança, inicia a profilaxia para DST/AIDS e notifica ao Conselho Tutelar.
3. C) O médico encaminha a criança ao Serviço Social para notificação do fato e, em seguida, ao IML.
4. D) O médico notifica o fato ao Conselho Tutelar e encaminha a adolescente ao serviço de referência para tratamento de DST/AIDS.
5. E) O médico comunica o fato à mãe e solicita o seu consentimento para a notificação ao Conselho Tutelar.

Pérola Clínica

Violência sexual: atendimento médico completo (profilaxia DST/AIDS), notificação compulsória ao Conselho Tutelar, sem necessidade de consentimento da mãe.

Resumo-Chave

Em casos de violência sexual contra adolescente, o médico deve priorizar o atendimento integral, incluindo profilaxia para DST/AIDS, e realizar a notificação compulsória ao Conselho Tutelar, independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis. O encaminhamento ao IML é posterior e não impede as condutas médicas iniciais.

Contexto Educacional

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema de saúde pública, com profundas repercussões físicas e psicossociais. O profissional de saúde tem um papel crucial no reconhecimento, acolhimento e manejo desses casos, que exigem uma abordagem multidisciplinar e sensível, sendo um tema de grande relevância ética e legal. Diante da suspeita ou confirmação de violência sexual, a prioridade é o atendimento integral à vítima. Isso inclui a avaliação clínica, a profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis (DST/AIDS) e a contracepção de emergência, se pertinente, que devem ser iniciadas o mais rápido possível para maximizar a eficácia. A notificação compulsória ao Conselho Tutelar é uma obrigação legal e ética do profissional, visando a proteção da criança ou adolescente. O encaminhamento para o Instituto Médico Legal (IML) para a perícia é uma etapa importante, mas não deve atrasar as condutas médicas urgentes. O apoio psicossocial e o acompanhamento a longo prazo são essenciais para a recuperação da vítima. A comunicação com a família deve ser cuidadosa, priorizando sempre o bem-estar e a segurança da criança ou adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Perguntas Frequentes

Qual a primeira conduta médica em caso de violência sexual?

A primeira conduta é garantir a segurança da vítima, realizar anamnese e exame físico, iniciar profilaxia para DST/AIDS e contracepção de emergência, se indicado, e coletar material para exames forenses, tudo de forma humanizada.

É necessário o consentimento dos pais para notificar violência sexual?

Não, a notificação de violência sexual contra crianças e adolescentes é compulsória e deve ser feita ao Conselho Tutelar, independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis, visando a proteção da vítima.

Qual o papel do IML no atendimento à vítima de violência sexual?

O Instituto Médico Legal (IML) é responsável pela perícia médico-legal para documentar as lesões e coletar evidências, sendo um passo importante após a estabilização clínica e as profilaxias, sem atrasar o atendimento inicial.

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