Violência Intrafamiliar na Infância: Conduta e Legislação

PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2025

Enunciado

Sarah, adolescente de 11 anos, é atendida na Unidade Básica de Saúde e revela ao médico durante o atendimento que está sofrendo violência física e psicológica de seu padrasto. Sobre a situação relatada acima, marque a alternativa considerada ERRADA:

Alternativas

1. A) A exposição da criança à violência intrafamiliar pode gerar consequências nas funções cognitivas e emocionais, sendo sintomas frequentes o isolamento, a ansiedade e o comportamento agressivo.
2. B) A Lei Menino Bernardo, ou Lei nº 13.010 de 26 de junho de 2014, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físico e de tratamento cruel ou degradante.
3. C) É fundamental para a conduta dos profissionais de saúde levar em conta a integralidade do cuidado nas dimensões do acolhimento, atendimento, notificação e seguimento na rede de cuidado e de proteção social.
4. D) O objetivo principal do Sistema Único de Saúde a "proteção integral dos direitos das crianças com especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes".

Pérola Clínica

Maus-tratos infantis → Notificação compulsória e abordagem multidisciplinar em rede.

Resumo-Chave

O manejo da violência contra crianças exige acolhimento, notificação e articulação com o Conselho Tutelar, focando na proteção integral e não apenas na identificação isolada.

Contexto Educacional

A violência contra crianças e adolescentes é um problema de saúde pública complexo que exige uma abordagem intersetorial. O Sistema Único de Saúde (SUS) atua na linha de frente através do acolhimento e da identificação precoce, mas seu objetivo é a promoção da saúde e prevenção de agravos de forma universal, e não exclusivamente a proteção jurídica, que cabe ao sistema de garantia de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fundamenta a doutrina da proteção integral, considerando a criança como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A atuação médica deve ser pautada na ética, garantindo o sigilo quando pertinente, mas priorizando a segurança do menor através da notificação e do seguimento na rede de cuidado social.

Perguntas Frequentes

O que estabelece a Lei Menino Bernardo?

A Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, alterou o ECA para garantir o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante. Ela define castigo físico como ação de natureza punitiva aplicada com uso de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão, proibindo tais práticas por pais, agentes públicos ou qualquer responsável.

Qual o papel do médico diante de suspeita de maus-tratos?

O médico tem o dever legal de realizar a notificação compulsória imediata aos órgãos competentes (Conselho Tutelar ou Ministério Público) em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos. Além da notificação, deve garantir o acolhimento da vítima, o tratamento das lesões físicas e o encaminhamento para acompanhamento psicológico e social dentro da rede de proteção.

Quais as consequências da violência crônica no desenvolvimento infantil?

A exposição prolongada à violência gera o chamado 'estresse tóxico', que pode comprometer o desenvolvimento neuropsicológico. Sintomas comuns incluem atrasos cognitivos, transtornos de ansiedade, depressão, isolamento social, comportamento agressivo e dificuldades de aprendizado. O impacto pode se estender à vida adulta, aumentando o risco de doenças crônicas e comportamentos de risco.

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