INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2020
A Agente Comunitária de Saúde (ACS) visitou a casa de uma moradora de 26 anos de idade com suspeita de sofrer violência intradomiciliar pelo companheiro há 6 meses. Na ocasião da visita, o companheiro estava no trabalho, a mãe das crianças negou problemas e disse que elas estavam dormindo, entretanto, os vizinhos têm ouvido brigas frequentes do casal, cujos filhos de 2 e 3 anos de idade choram e gritam muito, além de apresentarem manchas roxas pelo corpo. Após o relato da ACS para a médica da equipe, qual é a conduta adequada para esse caso?
Suspeita de violência infantil (manchas roxas, brigas) → Notificar, acionar Conselho Tutelar, programar visita domiciliar.
Diante de suspeita de violência intradomiciliar contra crianças, com evidências como manchas roxas e relatos de brigas, a conduta adequada é notificar a suspeita, acionar o Conselho Tutelar para proteção das crianças e programar uma visita domiciliar para avaliação e acompanhamento da família, respeitando o ECA.
A violência intradomiciliar contra crianças é um grave problema de saúde pública que exige atenção e intervenção imediata dos profissionais de saúde. A identificação precoce e a conduta adequada são cruciais para proteger as vítimas e interromper o ciclo de violência. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel fundamental na detecção de sinais de alerta no ambiente familiar, como brigas frequentes e lesões nas crianças. Diante de uma suspeita de maus-tratos, como manchas roxas em crianças pequenas e relatos de vizinhos, a equipe de saúde deve agir prontamente. A conduta adequada inclui a notificação compulsória da suspeita de violência às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Além disso, é importante programar uma visita domiciliar para uma avaliação mais aprofundada da situação familiar. É um erro comum priorizar a autonomia da mãe em detrimento da proteção da criança. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à vida, à saúde e à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Portanto, a intervenção da equipe de saúde, em conjunto com o Conselho Tutelar, é um dever ético e legal para assegurar o bem-estar das crianças envolvidas.
Sinais de alerta incluem lesões físicas inexplicadas ou em padrões incomuns (manchas roxas, queimaduras), atraso no desenvolvimento, mudanças comportamentais, relatos de vizinhos sobre brigas e choro excessivo das crianças, ou a negação persistente dos pais sobre problemas.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Em casos de suspeita de violência, ele deve ser acionado para investigar a situação, aplicar medidas de proteção e garantir a segurança e o bem-estar das crianças.
Sim, a notificação de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes é compulsória para todos os profissionais de saúde, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações específicas.
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