UFRN/EMCM - Escola Multicampi de Ciências Médicas (RN) — Prova 2021
A Agente Comunitária de Saúde (ACS) visitou a casa de uma moradora de 28 anos de idade com suspeita de sofrer violência intradomiciliar pelo companheiro há 11 meses. Na ocasião da visita, o companheiro estava no trabalho, a mãe das crianças negou problemas e disse que elas estavam dormindo, entretanto, os vizinhos têm ouvido brigas frequentes do casal, cujos filhos de 2 e 3 anos de idade choram e gritam muito, além de apresentarem manchas roxas pelo corpo. Após o relato da ACS para a médica da equipe, qual é a conduta adequada para esse caso?
Suspeita de violência infantil → Notificar, acionar Conselho Tutelar e programar visita domiciliar para avaliação.
Diante de evidências de violência infantil (manchas roxas, choro frequente, relato de vizinhos), mesmo com a negação da mãe, a equipe de saúde tem o dever de notificar a suspeita e acionar o Conselho Tutelar, além de programar uma visita domiciliar para aprofundar a investigação e garantir a proteção das crianças.
A violência intradomiciliar e o abuso infantil são graves problemas de saúde pública que exigem uma abordagem multidisciplinar e sensível por parte dos profissionais de saúde. O caso apresentado descreve uma situação clássica de suspeita, onde a mãe nega, mas há evidências indiretas (relato de vizinhos sobre brigas e choro das crianças) e diretas (manchas roxas nas crianças). Nesses cenários, a proteção da criança deve ser a prioridade máxima. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à vida, à saúde, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, protegendo-os de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Diante de uma suspeita de violência, a equipe de saúde tem o dever ético e legal de intervir. A conduta adequada não é acionar a polícia de imediato para levar as crianças à delegacia, o que pode gerar revitimização e trauma. A ação correta envolve a notificação compulsória da suspeita de violência aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, que é o responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Além disso, a programação de uma visita domiciliar pela equipe de saúde permite uma avaliação mais aprofundada do ambiente familiar e das condições das crianças, oferecendo suporte e encaminhamentos necessários. Respeitar a autonomia da mãe não se aplica quando há risco iminente à integridade física e psicológica dos filhos.
Sinais de alerta incluem lesões inexplicáveis ou em diferentes estágios de cicatrização, relatos inconsistentes, medo da criança em relação ao cuidador, atraso no desenvolvimento e mudanças comportamentais.
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas de proteção quando seus direitos são ameaçados ou violados, incluindo o afastamento do agressor se necessário.
Sim, a notificação de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes é compulsória para profissionais de saúde, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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