Violência em ILPI: Conduta da UBS e Notificação Compulsória

ENARE/ENAMED — Prova 2026

Enunciado

A agente comunitária de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) relata, durante a reunião de equipe, a sua preocupação com os idosos de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) no território da UBS. Em sua última visita, a agente observou que na instituição havia 38 idosos vivendo em isolamento excessivo, a maioria sem vínculos familiares ativos e sofrendo constantes agressões dos funcionários. Comenta ainda que havia sinais de contenção física em idosos com demência avançada e presença de lesões de pressão. Qual a conduta mais adequada da equipe de saúde?

Alternativas

1. A) Formalizar denúncia ao Conselho Municipal do Idoso, considerando que situações como contenção e úlcera por pressão podem acontecer em ambientes de institucionalização prolongada e não requerem intervenção clínica imediata.
2. B) Oferecer apoio clínico para os casos de maior vulnerabilidade, como os com lesão por pressão e agitação psicomotora, sugerindo adequações na rotina assistencial, respeitando a autonomia da ILPI.
3. C) Articular ação intersetorial com órgãos de controle social, registrar notificação compulsória de violência institucional e elaborar plano de ação conjunta com a equipe da ILPI.
4. D) Agendar reuniões quinzenais com a equipe da ILPI para educação permanente sobre cuidados paliativos, sem envolver outras instâncias legais ou sociais.

Pérola Clínica

Violência em ILPI → Notificação compulsória + Ação intersetorial = Proteção ao idoso e responsabilização.

Resumo-Chave

A violência contra idosos, especialmente em instituições de longa permanência, exige notificação compulsória e articulação intersetorial. A equipe de saúde da UBS tem o dever de agir para proteger o idoso, envolvendo órgãos de controle social e elaborando planos de ação.

Contexto Educacional

A questão aborda um tema crítico na saúde pública: a violência contra idosos, especialmente em ambientes institucionalizados como as ILPIs. A equipe de saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS) desempenha um papel fundamental na identificação e intervenção nesses casos, atuando como porta de entrada e articuladora de redes de proteção. É essencial que os profissionais de saúde compreendam suas responsabilidades legais e éticas, conforme preconizado pelo Estatuto do Idoso e pelas diretrizes de notificação compulsória. A conduta mais adequada não se restringe ao apoio clínico, mas envolve uma abordagem sistêmica e intersetorial. A notificação compulsória de violência é um dever legal e uma ferramenta essencial para acionar os órgãos de controle social, como o Conselho Municipal do Idoso e o Ministério Público. Além disso, a articulação com esses órgãos e a elaboração de um plano de ação conjunto com a ILPI são passos cruciais para garantir a segurança e o bem-estar dos idosos, combatendo a negligência e os maus-tratos.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza violência institucional contra idosos?

Refere-se a qualquer ação ou omissão praticada por instituições que resulte em dano ou sofrimento ao idoso, como negligência, agressão física, contenção indevida ou isolamento.

Qual o papel da equipe de saúde da UBS em casos de suspeita de violência em ILPI?

A equipe deve realizar a notificação compulsória da violência, articular ações intersetoriais com órgãos de controle social e elaborar um plano de ação conjunto com a ILPI para garantir a proteção do idoso.

Quais são os órgãos de controle social que devem ser acionados em casos de violência contra idosos?

Conselhos do Idoso (municipal, estadual, federal), Ministério Público, Delegacias Especializadas de Atendimento ao Idoso e Defensoria Pública.

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