Violência Infantil: Notificação e Proteção Legal (ECA)

UFRJ/HUCFF - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (RJ) — Prova 2023

Enunciado

Menino, 4 anos, residente no município do Rio de Janeiro, acompanhado da mãe e padrasto, é admitido inconsciente no Setor de Emergência. Anamnese: a mãe nega qualquer patologia prévia ou acidentes recentes e afirma que o encontrou "desmaiado" no chão do próprio quarto, levando-o imediatamente para o hospital. Exame físico: hematomas em vários locais do corpo com diferentes fases de evolução. Após suspeita de violência física, a criança é internada. Pode-se afirmar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à proteção da criança, que a conduta subsequente deve ser:

Alternativas

1. A) preencher a ficha de notificação do Sistema de Notificação de Agravos de Notificação e enviar em até 1 semana.
2. B) notificar imediatamente ao Conselho Tutelar mais próximo à residência da criança.
3. C) fazer Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima à Unidade de Saúde.
4. D) encaminhar imediatamente ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito.

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