Violência Infantil: Conduta Médica e Notificação Compulsória

UNIFESP/EPM - Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina — Prova 2025

Enunciado

Menino, 7 anos de idade, é trazido à UBS pela mãe com história de desobediência e agressividade em casa e na escola. Durante a consulta, ele revela sofrer agressões frequentes por parte do pai, inclusive com uso de objetos como cinto e chinelo. Exame físico: bom estado geral, duas equimoses de 3 cm de diâmetro no dorso, sem outras alterações. A criança parece tranquila na consulta e colabora com o exame. Além de orientar a mãe sobre as consequências da violência, quais as condutas recomendadas para o caso?

Alternativas

1. A) Como as lesões são leves e a criança parece tranquila, não é necessário acompanhamento específico para a situação de violência.
2. B) Comunicar a Delegacia local e o Ministério Público para proteção à criança e eventual destituição do poder familiar por violência.
3. C) Reunir informações, avaliar a família, prosseguir com avaliação social e psicológica e comunicar o Conselho Tutelar da região de moradia.
4. D) Orientar a criança quanto ao seu comportamento agressivo e acompanhar o caso individualmente mantendo sigilo do atendimento.

Pérola Clínica

Suspeita/confirmação violência infantil → Notificação Conselho Tutelar + avaliação psicossocial.

Resumo-Chave

Diante de qualquer suspeita ou confirmação de violência infantil, a conduta médica vai além do tratamento das lesões, exigindo a notificação compulsória ao Conselho Tutelar e uma abordagem multidisciplinar para proteção e suporte à criança e família, conforme o ECA.

Contexto Educacional

A violência infantil é um grave problema de saúde pública, com profundas consequências físicas, psicológicas e sociais para a criança e para a sociedade. Médicos, especialmente na atenção primária, desempenham um papel crucial na identificação, notificação e manejo desses casos, sendo fundamental a compreensão das condutas adequadas e da legislação vigente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A fisiopatologia da violência não é apenas física, mas também emocional e psicológica, afetando o desenvolvimento cerebral, a saúde mental e a capacidade de relacionamento da criança a longo prazo. O diagnóstico envolve a escuta ativa da criança e da família, a observação de sinais físicos e comportamentais, e a correlação entre a história e as lesões. A 'tranquilidade' da criança na consulta, como no caso, pode ser um mecanismo de defesa, resultado de habituação à violência ou medo de represálias. A conduta recomendada, conforme o ECA, envolve a notificação compulsória aos órgãos de proteção (Conselho Tutelar), a avaliação psicossocial da criança e da família por equipe multidisciplinar, e o encaminhamento para serviços de apoio. O objetivo é garantir a segurança da criança, interromper o ciclo de violência, promover seu desenvolvimento saudável e responsabilizar os agressores, quando aplicável.

Perguntas Frequentes

Quais são os sinais de alerta para suspeita de violência infantil?

Sinais de alerta incluem lesões inexplicáveis ou inconsistentes com a história relatada, lesões em diferentes estágios de cicatrização, atraso no desenvolvimento, mudanças de comportamento (agressividade, isolamento, medo), higiene precária, desnutrição e queixas de dor sem causa aparente.

Qual o papel do médico na notificação de violência infantil?

O médico tem o dever ético e legal de notificar casos suspeitos ou confirmados de violência infantil às autoridades competentes (Conselho Tutelar, Delegacia), garantindo a proteção da criança e o cumprimento da legislação, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que é o Conselho Tutelar e qual sua função em casos de violência?

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em casos de violência, atua na proteção, encaminhamento para serviços de apoio (psicológico, social) e aplicação de medidas protetivas para a criança e a família.

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