Violência Familiar: Notificação Compulsória e Vigilância

EMESCAM - Escola de Ciências da Santa Casa de Vitória (ES) — Prova 2019

Enunciado

Ao atender Regilson, 9 anos, Drª Pamela diagnóstica caso de violência familiar. Marque a CORRETA, do ponto de vista de Vigilância Epidemiológica: 

Alternativas

1. A) É situação de notificação compulsória (obrigatória)
2. B) É uma situação de registro de ocorrência policial
3. C) É de comunicação imediata ao Conselho Tutelar
4. D) É condição de notificação ao Conselho Regional de Medicina (CFM)

Pérola Clínica

Violência familiar contra criança = notificação compulsória (Vigilância Epidemiológica).

Resumo-Chave

A violência familiar, especialmente contra crianças, é um agravo de notificação compulsória obrigatória para todos os profissionais de saúde, conforme a legislação brasileira, visando a vigilância epidemiológica e a proteção da vítima.

Contexto Educacional

A violência familiar, especialmente contra crianças e adolescentes, é um grave problema de saúde pública com profundas repercussões físicas, psicológicas e sociais. No Brasil, a legislação, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e portarias do Ministério da Saúde, estabelece que a suspeita ou confirmação de violência é um agravo de notificação compulsória. Do ponto de vista da Vigilância Epidemiológica, a notificação compulsória é crucial para coletar dados sobre a magnitude e as características da violência, permitindo o planejamento de políticas públicas, a alocação de recursos e o desenvolvimento de estratégias de prevenção e intervenção. Essa notificação é obrigatória para todos os profissionais de saúde que identificarem um caso, independentemente da vontade dos pais ou responsáveis. Para residentes, é imperativo reconhecer os sinais de violência e entender o fluxo de notificação. Além da notificação compulsória, a comunicação imediata ao Conselho Tutelar ou às autoridades policiais é fundamental para a proteção da vítima. A omissão pode acarretar responsabilidades éticas e legais, destacando a importância da atuação proativa do médico.

Perguntas Frequentes

Por que a violência familiar é de notificação compulsória?

A notificação compulsória permite que as autoridades de saúde pública monitorem a incidência da violência, identifiquem padrões, planejem intervenções preventivas e assistenciais, e protejam as vítimas, fornecendo dados essenciais para políticas públicas.

Quem é responsável pela notificação de casos de violência?

Todos os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, etc.) que atendem vítimas de violência, ou suspeitam dela, têm o dever legal de realizar a notificação compulsória, garantindo a proteção e o registro dos casos.

Qual a diferença entre notificação compulsória e comunicação ao Conselho Tutelar?

A notificação compulsória é um registro para a Vigilância Epidemiológica, com foco em dados e saúde pública. A comunicação ao Conselho Tutelar (ou autoridade policial) é uma medida de proteção imediata à criança ou adolescente em situação de risco, e ambas as ações são complementares e necessárias.

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