Violência Doméstica e Esquizofrenia: Conduta Médica

UFAL/HUPAA - Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (AL) — Prova 2018

Enunciado

Uma paciente chega à Unidade Básica de Saúde relatando que é agredida fisicamente pelo seu esposo. Ela tem diagnóstico de esquizofrenia, há 5 anos, e depende financeiramente do marido, e é este que lhe dá a medicação diariamente. Está em crise, inquieta, chorosa e vai pedir ajuda ao seu médico de Família. Assinale a melhor conduta a ser tomada pelo médico.

Alternativas

1. A) Altera algumas medicações, a fim de controlar o quadro psiquiátrico da paciente e encaminha-a para o serviço de assistência social do município para notificação do caso, visto que a notificação pela Unidade Básica de Saúde deixa a equipe vulnerável a retaliações do agressor.
2. B) Orienta a paciente sobre seus direitos e sobre a lei Maria da Penha, ajusta as medicações, a fim de controlar os sintomas, sem precisar de avaliação de um psiquiatra de imediato, e notifica o caso como violência, visto que violência doméstica é caso de notificação compulsória.
3. C) Orienta a paciente sobre seus direitos e encaminha-a para um psiquiatra, pois este tem melhor habilidade para fornecer atestado médico de incapacidade para o trabalho e aposentá-la por invalidez.
4. D) Ajusta a medicação da paciente para controle dos sintomas e pede-lhe autorização para notificação da violência.
5. E) Orienta a paciente sobre seus direitos e encaminha-a para psiquiatra e assistente social.

Pérola Clínica

Violência doméstica: notificação compulsória, orientação sobre direitos e Lei Maria da Penha, manejo da crise psiquiátrica na UBS.

Resumo-Chave

Em casos de violência doméstica, a notificação é compulsória e não depende da autorização da vítima. O médico de família deve acolher, orientar sobre direitos (Lei Maria da Penha) e manejar a crise psiquiátrica, sem a necessidade imediata de encaminhamento a um psiquiatra para controle inicial dos sintomas.

Contexto Educacional

A violência doméstica é um grave problema de saúde pública, com impactos devastadores na saúde física e mental das vítimas. Quando a vítima possui uma condição de saúde mental preexistente, como a esquizofrenia, a situação se torna ainda mais complexa, pois a dependência e a vulnerabilidade são acentuadas. O médico de família, por sua proximidade e integralidade do cuidado, desempenha um papel fundamental no acolhimento e manejo desses casos. Diante de um relato de violência doméstica, a conduta médica deve ser pautada pela ética, legislação e princípios de saúde pública. É imperativo acolher a paciente, oferecer escuta qualificada e orientá-la sobre seus direitos, incluindo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A notificação da violência é um ato compulsório e não depende da autorização da vítima, sendo uma ferramenta essencial para acionar a rede de proteção. No caso de uma paciente com esquizofrenia em crise, o médico de família deve, além de orientar e notificar, realizar o ajuste necessário da medicação para estabilizar o quadro psiquiátrico agudo. O encaminhamento para um psiquiatra ou assistente social pode ser necessário em um segundo momento, mas a intervenção inicial de acolhimento, notificação e controle da crise pode e deve ser feita na Unidade Básica de Saúde, que é a porta de entrada para o cuidado integral.

Perguntas Frequentes

Quais são os sinais de violência doméstica que um médico deve estar atento?

Além do relato direto da paciente, o médico deve observar sinais como lesões em diferentes estágios de cicatrização, lesões em áreas atípicas (face, pescoço, tórax), atraso na procura por atendimento, isolamento social, alterações de humor, ansiedade, depressão e dependência financeira ou emocional do agressor.

A notificação de violência doméstica é compulsória?

Sim, a notificação de violência doméstica, sexual e outras violências é compulsória no Brasil, conforme a Lei nº 10.778/2003 e outras normativas. Ela deve ser realizada por profissionais de saúde ao sistema de informação competente, independentemente da vontade da vítima, visando a proteção e o acionamento da rede de apoio.

Como o médico de família deve abordar uma paciente com esquizofrenia vítima de violência?

O médico de família deve acolher a paciente, garantindo um ambiente seguro e de escuta. Deve-se orientar sobre seus direitos e a Lei Maria da Penha, ajustar a medicação para controle dos sintomas psiquiátricos agudos e realizar a notificação compulsória da violência, encaminhando-a para a rede de proteção e assistência social, se necessário.

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