Tipos de Violência Doméstica: Lei Maria da Penha

TECM Teórica - Prova Teórica de Clínica Médica — Prova 2021

Enunciado

Analise os tipos de violência e seus exemplos: I - Sexual: impedir o uso de métodos contraceptivos. II - Moral: fazer críticas mentirosas. III - Física: airar objetos, sacudir e apertar os braços. IV - Econômica / patrimonial: causar danos propositais a objetos da vítima ou dos quais ela goste. São tipos de violência doméstica:

Alternativas

  1. A) I e III, apenas.
  2. B) II e IV, apenas.
  3. C) I, III e IV, apenas.
  4. D) I, II, III e IV.

Pérola Clínica

Violência doméstica = física + sexual + psicológica + moral + patrimonial/econômica.

Resumo-Chave

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) tipifica cinco formas de violência contra a mulher, abrangendo desde agressões físicas até o controle financeiro e calúnia.

Contexto Educacional

A violência doméstica é um problema de saúde pública com repercussões físicas e psíquicas graves. No Brasil, a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é o marco legal que define as formas de agressão. O médico deve estar atento aos sinais sutis, pois a notificação compulsória é obrigatória em casos de suspeita ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde, públicos ou privados.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza a violência moral?

A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher. No contexto médico e social, identificar críticas mentirosas ou exposição da vida privada é crucial para o diagnóstico de abuso.

Como se define a violência patrimonial?

Refere-se à retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades da vítima.

Impedir o uso de métodos contraceptivos é qual tipo de violência?

Esta conduta é classificada como violência sexual, pois envolve a limitação ou anulação do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, forçando-a a situações não desejadas.

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