UERJ/HUPE - Hospital Universitário Pedro Ernesto (RJ) — Prova 2016
Em uma cidade de grande porte do Brasil, a expansão da cobertura pela Estratégia de Saúde da Família tem se confrontado com o aumento da incidência de casos novos de tuberculose em todas as áreas do município. Contudo, as áreas de menor IDH apresentam índices ainda mais elevados. Uma das primeiras medidas tomadas foi a descentralização do diagnóstico e tratamento da tuberculose para as unidades de Saúde da Família. Um outro problema de grande magnitude, mas de difícil mensuração pelos dados estatísticos e epidemiológicos observados pelos profissionais das equipes de saúde das famílias são os casos de violência doméstica que atingem mulheres e crianças. Os profissionais precisam estar atentos às diferentes formas de violência a que essas pessoas podem ser submetidas. Cite três formas entre os principais tipos de violência que atingem a mulher.
Lei Maria da Penha define 5 tipos: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O reconhecimento das diversas formas de violência é essencial para a proteção da vítima e a correta notificação compulsória pelos profissionais de saúde na Atenção Primária.
A violência doméstica é um problema de saúde pública de alta prevalência e difícil mensuração, frequentemente subnotificado devido ao medo e estigma. No contexto da Estratégia de Saúde da Família (ESF), a proximidade com o território permite que os profissionais identifiquem vulnerabilidades que não aparecem em consultas pontuais, como isolamento social ou queixas somáticas vagas. A Lei Maria da Penha é o marco legal que sustenta as ações de proteção no Brasil, definindo que a violência não se restringe à agressão física, mas abrange qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A abordagem médica deve ser multidisciplinar e centrada na pessoa, garantindo o sigilo, a segurança da paciente e o apoio psicossocial necessário para o fortalecimento da autonomia da mulher.
A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) tipifica cinco formas de violência: 1. Física (ofensa à integridade ou saúde corporal); 2. Psicológica (dano emocional, diminuição da autoestima, controle, humilhação); 3. Sexual (constrangimento a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante força ou ameaça); 4. Patrimonial (retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho e recursos econômicos); 5. Moral (calúnia, difamação ou injúria).
A equipe de Saúde da Família possui vínculo longitudinal com a comunidade, facilitando a identificação de sinais sutis de abuso. O papel inclui o acolhimento empático, a avaliação de risco imediato, o tratamento de lesões, a notificação compulsória (que é obrigatória para profissionais de saúde) e o encaminhamento para a rede de proteção socioassistencial e jurídica, visando romper o ciclo de violência.
A notificação deve ser feita em ficha específica do SINAN sempre que houver suspeita ou confirmação de violência. No caso de adultos com capacidade de decisão, a notificação para fins epidemiológicos não exige autorização da vítima, mas a comunicação policial depende do consentimento dela, exceto em casos de risco iminente de morte ou quando previsto em protocolos específicos de proteção à vida.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo