HSI - Hospital Santa Isabel (SE) — Prova 2017
A VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi um marco para a reorganização da saúde pública no Brasil. Desta conferência, saíram os princípios para o capítulo da saúde na Constituição Cidadã e dela participaram representantes de gestores, usuários, trabalhadores, prestadores de serviço, além de universidades e diversos movimentos sociais. Após isso, duas leis regularmentaram, em 1990, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA:
Lei 8080/90 = organização SUS; Lei 8142/90 = controle social e financiamento.
As Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90) regulamentaram o SUS. A Lei 8.080/90 dispõe sobre a organização e funcionamento do sistema, enquanto a Lei 8.142/90 trata especificamente da participação da comunidade (controle social) e da transferência de recursos intergovernamentais.
A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um divisor de águas na história da saúde pública brasileira, consolidando o movimento da Reforma Sanitária e estabelecendo as diretrizes para a criação de um sistema de saúde universal, equânime e integral. Suas proposições foram incorporadas à Constituição Federal de 1988, que consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para regulamentar esses preceitos constitucionais, foram promulgadas, em 1990, as duas Leis Orgânicas da Saúde. A Lei nº 8.080/90 é a principal Lei Orgânica da Saúde, detalhando as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, e as atribuições de cada esfera de governo no SUS. Ela estabelece os princípios e diretrizes do sistema, como a universalidade, integralidade, equidade, descentralização e regionalização. A Lei nº 8.142/90, por sua vez, é complementar e igualmente fundamental. Ela dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, instituindo os Conselhos e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social. Além disso, regulamenta a transferência de recursos financeiros intergovernamentais para a saúde, condicionando o repasse à existência de Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde nas esferas municipal, estadual e federal. A compreensão dessas duas leis é essencial para qualquer profissional que atue ou estude o SUS.
A Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências para o SUS.
A Lei 8.142/90 complementa a 8.080/90 ao regulamentar a participação da comunidade na gestão do SUS (controle social) e a transferência de recursos financeiros intergovernamentais para a saúde, condicionando-os à existência de Conselhos e Fundos de Saúde.
A VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi o marco que estabeleceu as bases e princípios para a criação do SUS, influenciando diretamente a redação do capítulo da saúde na Constituição de 1988 e, posteriormente, a elaboração das Leis 8.080/90 e 8.142/90.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo