Vigilância Sanitária no SUS: Funções e Abrangência Essencial

UFS/HU - Hospital Universitário de Sergipe - Aracaju (SE) — Prova 2020

Enunciado

Sobre as ações e funções da Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde, é FALSO afirmar: 

Alternativas

  1. A) A atuação abrange o controle de bens de consumo e prestação de serviço que sejam diretamente relacionados com o setor saúde. 
  2. B) São ações predominantemente sobre riscos reais e potenciais aos quais estão expostos os cidadãos e consumidores, e apresentam natureza essencialmente preventiva. 
  3. C) Possui ações educativas e normativas, como forma de defender os direitos do consumidor. 
  4. D) Possui poder de polícia, limitando o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. O poder é um atributo para o cumprimento do dever do Estado de proteger a saúde da população. 

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