INCA - Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (RJ) — Prova 2021
Ante a eclosão da epidemia de microcefalia, causada pelo vírus Zika, e considerando seu ciclo de transmissão, é ação típica da vigilância sanitária:
Vigilância Sanitária → regula produtos e serviços de saúde, como licenciar repelentes para Zika.
A vigilância sanitária atua na regulação e controle de produtos e serviços que afetam a saúde da população. No contexto da epidemia de Zika, licenciar o uso de repelentes é uma ação típica, garantindo a segurança e eficácia de um produto usado para controle vetorial.
A epidemia de microcefalia causada pelo vírus Zika em 2015-2016 evidenciou a importância das diversas esferas da saúde pública. O vírus Zika, transmitido principalmente pelo mosquito Aedes aegypti, gerou uma crise sanitária que exigiu uma resposta coordenada de diferentes setores. A vigilância sanitária, no contexto brasileiro representada principalmente pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tem como função primordial a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços a ela relacionados. Isso inclui a regulação de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde. No cenário da epidemia de Zika, uma ação típica da vigilância sanitária seria o licenciamento e a fiscalização de produtos como repelentes de insetos e inseticidas. Essa medida garante que os produtos disponíveis para a população sejam seguros e eficazes no combate ao vetor, contribuindo indiretamente para a interrupção do ciclo de transmissão. Outras ações, como notificação de casos (vigilância epidemiológica) ou saneamento ambiental (vigilância ambiental/municipal), embora importantes, não são atribuições diretas da vigilância sanitária.
A vigilância sanitária foca na proteção da saúde através do controle de produtos, serviços e ambientes. A vigilância epidemiológica monitora a ocorrência e distribuição de doenças, investigando surtos e implementando medidas de controle.
As atribuições incluem registro e fiscalização de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde, serviços de saúde, portos, aeroportos e fronteiras, além de licenciamento de produtos e estabelecimentos.
A vigilância sanitária contribui licenciando e fiscalizando produtos como repelentes e inseticidas, regulando o saneamento básico para evitar focos do vetor e controlando a qualidade da água e alimentos para prevenir outras doenças associadas.
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