Vigilância Epidemiológica: Dados de Morbidade e Lei 8080/90
FESF-SUS - Fundação Estatal Saúde da Família (BA) — Prova 2019
Enunciado
Segundo a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, a execução de ações de vigilância epidemiológica está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, constituindo-se "um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos" (BRASIL, 1990, p. 3). Sobre a vigilância epidemiológica, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
A) Os dados de morbidade permitem a detecção imediata ou precoce de problemas sanitários, sendo os dados mais utilizados em vigilância epidemiológica.
B) As competências de cada ente federado abarcam todo o espectro das funções de vigilância epidemiológica, cabendo ao nível nacional as ações executivas.
C) O cumprimento das funções de vigilância epidemiológica independe da disponibilidade de dados para subsidiar o processo de produção de informação para a ação.
D) Os dados de morbidade são de fundamental importância como indicadores da gravidade do fenômeno vigiado, sendo obtidos a partir das declarações de óbitos.
E) As doenças de notificação compulsória são estabelecidas pelo Ministério da Saúde entre as consideradas de maior relevância sanitária para o país, sem participação de estados e municípios.
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