SMS Piracicaba - Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba (SP) — Prova 2018
Segundo a Lei 8.080/99, a Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que executa as ações abaixo, EXCETO:
Vigilância Epidemiológica (Lei 8080/90) → detectar, prevenir, controlar doenças/agravos, atuar em fatores determinantes, saúde individual/coletiva. NÃO patrocina indústria farmacêutica.
A Vigilância Epidemiológica, conforme a Lei 8.080/90, é um conjunto de ações essenciais para a saúde pública, focada na detecção, prevenção e controle de doenças e agravos, sem envolver patrocínio à indústria farmacêutica.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as diretrizes e bases para as ações e serviços de saúde no Brasil. Dentro desse arcabouço legal, a Vigilância Epidemiológica desempenha um papel crucial na proteção e promoção da saúde da população. A Vigilância Epidemiológica é definida como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Suas atividades incluem a coleta, processamento, análise e interpretação de dados, bem como a recomendação e divulgação das medidas de controle apropriadas. É importante ressaltar que as funções da Vigilância Epidemiológica estão estritamente ligadas à saúde pública e à gestão do SUS. Ela não inclui, em suas atribuições legais, o patrocínio ou financiamento da indústria farmacêutica para o desenvolvimento de novos medicamentos. Essa distinção é fundamental para compreender o escopo de atuação e as responsabilidades dos diferentes componentes do sistema de saúde brasileiro.
Os objetivos incluem a busca de conhecimentos para detectar ou prevenir mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, a recomendação e adoção de medidas de prevenção, e o controle de doenças e agravos.
Não, a Vigilância Epidemiológica tem ações tanto sobre a saúde individual quanto coletiva, monitorando casos específicos e padrões populacionais de doenças para intervenções eficazes.
Ela busca conhecimentos para detectar e prevenir mudanças nesses fatores, que incluem aspectos sociais, econômicos, ambientais e biológicos que influenciam a saúde da população, visando a promoção da saúde.
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