SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2019
O SAMU foi chamado para atendimento, em domicílio, de paciente, 55 anos de idade, com dor precordial há 1 hora. Ao realizar o atendimento, foi verificado no ECG um supradesnível de ST de V1 a V5. O paciente foi conduzido, de ambulância, ao serviço de emergência do Hospital de Ensino e encontra-se na triagem. O médico assistente do Hospital informa que a emergência está lotada, com pacientes em macas no corredor, e que não há leitos no pronto atendimento. O hospital mais próximo dista 25 km e o SAMU recebeu outro chamado, necessitando de liberação da ambulância. Frente a esse relato, determine a conduta quanto à admissão do paciente em conformidade com as diretrizes do SUS, a ser tomada pelo médico de plantão na emergência.
Emergência com risco de morte → admissão obrigatória (Vaga Zero), independentemente de leitos.
O conceito de 'Vaga Zero' no SUS é uma prerrogativa legal e ética que obriga a admissão de pacientes em risco iminente de morte, garantindo assistência imediata mesmo em unidades superlotadas.
O atendimento de urgências cardiovasculares, como o Infarto Agudo do Miocárdio com Supradesnivelamento do Segmento ST (IAMCSST), é tempo-dependente. O atraso na reperfusão miocárdica está diretamente relacionado ao aumento da mortalidade e à perda de função ventricular. Por isso, a regulação médica utiliza o mecanismo de 'Vaga Zero' para assegurar que o paciente chegue ao recurso assistencial mais próximo e capaz de oferecer suporte de vida. No contexto do SUS, a Portaria GM/MS nº 2048/2002 e resoluções do CFM estabelecem que o médico não pode negar assistência em situações de urgência. A superlotação hospitalar é um problema estrutural que deve ser gerido pela administração, mas no momento do atendimento, o imperativo ético é a assistência ao paciente crítico. O médico deve documentar as condições de atendimento, mas garantir que o paciente receba o protocolo de dor torácica e as medidas iniciais de suporte.
A Vaga Zero é um recurso excepcional de regulação que garante o acesso imediato de pacientes em situações de urgência ou emergência a serviços de saúde, mesmo quando não há leitos vagos disponíveis. É uma determinação do médico regulador que obriga a unidade de destino a receber o paciente para estabilização, baseando-se no princípio da integralidade e do direito universal à saúde, priorizando a vida sobre a disponibilidade administrativa de vagas.
O médico plantonista tem o dever ético e legal de admitir, avaliar e estabilizar o paciente. A alegação de falta de leitos ou superlotação não exime o profissional da responsabilidade de prestar o primeiro atendimento em casos de risco de morte. Após a estabilização inicial, se a unidade não possuir recursos definitivos (como hemodinâmica para o IAM), o médico deve solicitar a transferência via central de regulação, mas nunca recusar a admissão inicial.
Em um hospital sem serviço de hemodinâmica, a conduta imediata para um IAM com supra de ST (dentro da janela terapêutica) é a estabilização clínica e a avaliação da estratégia de reperfusão. Se a transferência para um centro com angioplastia primária não puder ser realizada em até 120 minutos, deve-se considerar a trombólise química na própria unidade, desde que não haja contraindicações, enquanto se aguarda a vaga definitiva.
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