HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha (ES) — Prova 2015
A afirmação: “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”, exemplifica um princípio de:
"Saúde é direito de todos e dever do Estado" = Princípio da Universalização do SUS.
O princípio da universalização no Sistema Único de Saúde (SUS) garante que a saúde é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, sem distinção, e um dever do Estado prover as condições para o seu pleno exercício. Isso significa acesso igualitário e irrestrito aos serviços de saúde para toda a população.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir o acesso à saúde para toda a população. Entre os princípios doutrinários, a universalização é um dos pilares fundamentais, estabelecendo que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988. A universalização significa que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a qualquer pessoa, independentemente de sua condição social, econômica, raça, religião ou qualquer outra característica. Não há necessidade de contribuição prévia ou vínculo empregatício para ter direito ao atendimento no SUS. Este princípio busca romper com a lógica de saúde como privilégio, transformando-a em um direito inalienável. É crucial não confundir universalização com equidade ou integralidade. Enquanto a universalização garante o acesso a todos, a equidade busca tratar as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa para alcançar a igualdade de resultados. A integralidade, por sua vez, refere-se à oferta de um conjunto completo de ações e serviços de saúde, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação. O entendimento desses princípios é essencial para profissionais de saúde e para a compreensão do funcionamento do SUS.
O princípio da universalização significa que todos os indivíduos, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS, e que o Estado tem o dever de garantir esse acesso.
Universalização garante acesso a todos. Equidade busca reduzir desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa, tratando os desiguais de forma desigual para alcançar a igualdade de resultados.
O princípio da universalização está consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.
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