UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio (RJ) — Prova 2019
Em relação à cobertura assistencial, a premissa básica do SUS que diferencia a questão do acesso aos períodos anteriores à Constituição Federal de 1988 é:
SUS: A universalização do atendimento é a premissa básica que diferencia o acesso à saúde pós-CF/88.
Antes da Constituição Federal de 1988, o acesso à saúde no Brasil era restrito, principalmente, aos trabalhadores formais e seus dependentes. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a premissa da universalização do atendimento estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso integral, igualitário e gratuito a toda a população, independentemente de sua condição social ou econômica.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. Sua criação representou uma ruptura com o modelo anterior, que era fragmentado e excludente, focado principalmente na assistência curativa e restrito aos contribuintes da previdência social. A Reforma Sanitária Brasileira foi o movimento social e político que culminou na inclusão da saúde como direito universal na Constituição, um marco fundamental para a saúde pública no país. A premissa básica que diferencia o SUS dos períodos anteriores é a universalização do atendimento. Este princípio estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros e um dever do Estado, garantindo acesso igualitário e integral a todas as ações e serviços de saúde, desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade, sem discriminação. A universalização é a base sobre a qual os outros princípios doutrinários (integralidade e equidade) e organizacionais (descentralização, regionalização, hierarquização e participação social) se sustentam. Para o residente, compreender a universalização é crucial para entender a filosofia do SUS e sua importância na redução das iniquidades em saúde. É um conceito frequentemente abordado em provas de saúde coletiva e ética médica, pois reflete o compromisso do Estado com a garantia de um direito fundamental. A aplicação prática desse princípio implica em um sistema que busca atender às necessidades de saúde de toda a população, independentemente de sua capacidade de pagamento ou vínculo empregatício.
Antes da CF/88, o acesso à saúde era predominantemente vinculado à previdência social, beneficiando apenas trabalhadores formais. Após a CF/88 e a criação do SUS, a saúde tornou-se um direito universal, garantindo acesso a todos os cidadãos brasileiros.
A universalização significa que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, garantindo que qualquer pessoa, independentemente de sua condição socioeconômica, tenha acesso a todos os níveis de atenção à saúde, de forma integral e gratuita.
Além da universalização, os princípios doutrinários do SUS incluem a integralidade (atenção completa, do preventivo ao curativo) e a equidade (tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem mais precisa para reduzir iniquidades).
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