Multivix - Faculdade Multivix Vitória (ES) — Prova 2023
Um dinamarquês de 31 anos que está passando férias no Brasil é mordido por um cachorro de rua há poucos minutos e procura a Unidade Básica de Saúde (UBS), que é referência em aplicação de vacina e soro anti-rábicos, para ser avaliado e orientado quanto aos cuidados necessários. O agente comunitário de saúde que está na recepção da unidade solicita os seus documentos e comprovante de endereço para realizar o cadastro e abertura da ficha para atendimento, porém o paciente informa ser estrangeiro e não ter comprovante de endereço do Brasil, estando hospedado em um hotel nas proximidades da unidade. Nesse momento, o agente de saúde o orienta a procurar uma unidade de Pronto Atendimento, pois ele, por não morar na região, não faz parte da área de abrangência daquela UBS e não poderá ser atendido por ela. Nesse contexto, qual dos princípios éticos do SUS não foi respeitado?
SUS = Universalidade → direito à saúde para TODOS, sem discriminação de nacionalidade ou endereço.
A Universalidade é um princípio basilar do SUS, garantindo que todo cidadão brasileiro e estrangeiro em território nacional tenha acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou local de residência. Negar atendimento com base em comprovante de endereço viola este princípio.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado em princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir o direito à saúde para todos. Entre os princípios doutrinários, a Universalidade é central, estabelecendo que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e dever do Estado, sem distinção de raça, religião, nacionalidade, gênero ou condição social. A Universalidade implica que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a todos os indivíduos presentes em território nacional, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, residentes ou em trânsito. Negar atendimento a um paciente com base em sua nacionalidade ou falta de comprovante de endereço, mesmo que para um procedimento de profilaxia pós-exposição como a antirrábica, configura uma violação direta deste princípio fundamental do SUS. A compreensão e aplicação dos princípios do SUS são cruciais para todos os profissionais de saúde. A Integralidade refere-se ao cuidado completo, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação. A Equidade busca reduzir as desigualdades, priorizando as necessidades dos grupos mais vulneráveis. A Regionalização e Hierarquização, por sua vez, organizam o sistema em níveis de complexidade e áreas de abrangência, mas nunca devem ser barreiras para o acesso universal em situações de necessidade.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade, Integralidade e Equidade. Eles guiam a organização e o funcionamento do sistema, assegurando o direito à saúde para todos os cidadãos.
A Universalidade garante que estrangeiros em território brasileiro, mesmo sem comprovante de residência, têm direito a atendimento no SUS, especialmente em situações de urgência e emergência, como a profilaxia pós-exposição à raiva.
Universalidade significa que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso igualitário. Equidade busca reduzir desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa, para que todos atinjam o mesmo nível de saúde.
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