UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — Prova 2017
Paciente residente no município de Mossoró/RN, procurou atendimento no pronto- socorro do hospital regional Tarcísio Maia. Ao confeccionar a Guia de Atendimento Emergencial (GAE), o funcionário negou-lhe atendimento, após ser este classificado pela equipe de acolhimento. De acordo com os princípios da Lei Orgânica de Saúde n.º 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta o princípio contrariado:
Negar atendimento no SUS → violação do princípio da Universalidade (saúde é direito de todos).
O princípio da Universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Lei 8.080/90, garante que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. A negativa de atendimento a qualquer pessoa, independentemente de sua condição ou local de residência, contraria diretamente este princípio fundamental.
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e detalhados na Lei 8.080/90, são a base para a organização e funcionamento da saúde pública no Brasil. Entre eles, a Universalidade é um dos mais fundamentais, afirmando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso de qualquer pessoa aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica, raça, gênero ou local de residência. A fisiopatologia, neste contexto, não se aplica. No entanto, a compreensão desses princípios é crucial para a prática médica e a gestão em saúde, pois orienta a conduta dos profissionais e a formulação de políticas. A negação de atendimento, como no caso descrito, representa uma falha grave na aplicação do princípio da Universalidade, que visa a eliminar barreiras de acesso e garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos serviços de saúde quando necessário. O tratamento, no sentido de aplicação prática, envolve a garantia de portas abertas em todas as unidades de saúde, a ausência de cobranças por serviços e a não discriminação no atendimento. O prognóstico de um sistema que respeita a Universalidade é a melhoria dos indicadores de saúde da população e a redução das iniquidades. Pontos de atenção incluem a necessidade de capacitação contínua dos profissionais sobre os princípios do SUS e a fiscalização para que esses direitos sejam efetivamente garantidos.
O princípio da Universalidade garante que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação ou restrição, e um dever do Estado.
A Universalidade assegura o acesso de todos aos serviços, enquanto a Integralidade garante que o atendimento deve ser completo, abrangendo desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade.
A Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS e estabelece a saúde como direito fundamental, detalhando as diretrizes e princípios que garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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