UFG/HC - Hospital das Clínicas da UFG - Goiânia (GO) — Prova 2019
O senhor J. trabalha em uma revendedora de carros, tem 57 anos, mora em um bairro de classe média em Curitiba e possui plano de saúde oferecido pela empresa. Recentemente, foi diagnosticado com artrose e obteve o medicamento em uma unidade de referência do SUS, visto que seu plano de saúde não cobre esse medicamento. O princípio do Sistema Único de Saúde, que respalda o acesso desse paciente aos serviços públicos de saúde, é a:
Universalidade do SUS → acesso à saúde para TODOS, independente de condição social ou plano.
A Universalidade é um princípio doutrinário do SUS que garante o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem discriminação, assegurando o acesso a todos os níveis de atenção.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado em princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir o direito à saúde para a população brasileira. Compreender esses princípios é crucial para a atuação de qualquer profissional de saúde no Brasil. A Universalidade é um dos pilares do SUS, estabelecendo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Isso significa que qualquer cidadão brasileiro, independentemente de sua condição socioeconômica, raça, religião ou se possui plano de saúde, tem acesso garantido a todos os níveis de atenção à saúde, desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade. Este princípio assegura que o sistema público deve estar disponível para todos que dele necessitem, como exemplificado na questão onde o paciente com plano de saúde obteve medicamento para artrose no SUS. A Universalidade é complementada pela Integralidade (atenção completa) e Equidade (tratamento desigual para os desiguais), formando a base doutrinária do SUS.
A Universalidade garante que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde. A Equidade, por sua vez, busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa, tratando os desiguais de forma desigual.
Significa que a saúde é um direito de cidadania e dever do Estado, garantindo que todos os indivíduos, sem distinção de raça, renda, ocupação ou outras características, tenham acesso a todos os serviços de saúde necessários.
A Universalidade é um princípio fundamental da Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e é detalhada nas Leis Orgânicas da Saúde (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90).
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