UEPA - Universidade do Estado do Pará - Belém — Prova 2020
Paciente do sexo masculino, 67 anos, procura Unidade Básica de Saúde (UBS) com queixa de nervosismo e teve atendimento negado por não portar o cartão do SUS. O princípio do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei 8.080 de 1990, descumprido nesse caso foi:
Atendimento negado no SUS por falta de cartão → Violação do princípio da Universalidade.
O princípio da Universalidade do SUS garante que todos os cidadãos brasileiros, sem distinção, têm direito ao acesso a todos os níveis de assistência à saúde. A exigência de cartão do SUS para atendimento é uma barreira administrativa que contraria esse princípio fundamental.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado em princípios doutrinários e organizacionais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e regulamentados pela Lei 8.080 de 1990. A compreensão desses princípios é essencial para qualquer profissional de saúde que atue no Brasil e é um tema recorrente em provas de residência, especialmente em questões de saúde coletiva e gestão. O caso apresentado ilustra uma clara violação do princípio da Universalidade. Este princípio estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação ou exigência prévia (como o cartão do SUS, que é um instrumento administrativo e não uma condição para o atendimento), têm direito ao acesso a todos os níveis de assistência à saúde, desde a atenção primária até os serviços de alta complexidade. A negação de atendimento por falta de um documento administrativo, como o cartão do SUS, contraria diretamente a essência da Universalidade. Embora o cartão seja útil para o registro e acompanhamento do paciente, ele não pode ser uma barreira para o acesso. Para o residente, é fundamental internalizar esses princípios para uma prática médica ética e alinhada com os direitos dos pacientes no contexto do sistema público de saúde brasileiro.
A Universalidade é um dos princípios doutrinários do SUS e significa que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Garante que todo e qualquer cidadão brasileiro, sem distinção de raça, religião, ocupação ou outras características, tem direito ao acesso aos serviços de saúde.
A Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde, estabelecendo seus princípios, objetivos, atribuições e a forma de organização e funcionamento. Ela é o marco legal que concretiza o direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988.
A Universalidade assegura o acesso de todos aos serviços de saúde. A Equidade, por sua vez, busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. Enquanto a Universalidade garante que todos entrem na fila, a Equidade garante que a fila ande de forma justa, priorizando quem tem maior necessidade.
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