HFA - Hospital das Forças Armadas (DF) — Prova 2020
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item a seguir. A garantia de acesso a ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde é dada pelo princípio da universalidade.
Universalidade = Direito de todos ao acesso integral às ações de saúde sem distinção.
A universalidade é um princípio doutrinário do SUS que garante que todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios doutrinários e organizativos. A universalidade, junto à equidade e integralidade, forma a base ética do sistema. Compreender que a universalidade assegura o acesso irrestrito é crucial para provas de residência e para a prática na gestão pública. A legislação brasileira é clara ao definir que o Estado deve prover as condições necessárias para o pleno exercício desse direito, organizando a rede de forma a acolher qualquer indivíduo que necessite de cuidados de saúde em território nacional.
A universalidade refere-se ao direito de todos os cidadãos ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de qualquer característica pessoal ou social. Já a equidade foca em tratar desigualmente os desiguais, direcionando mais recursos e atenção para aqueles que possuem maiores necessidades, visando reduzir as desigualdades sociais e de saúde no país.
A universalidade é um dos princípios fundamentais do SUS estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no artigo 196, que afirma que 'a saúde é direito de todos e dever do Estado'. Ela é detalhada na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que define as diretrizes e a organização do sistema de saúde brasileiro.
Não. O princípio da universalidade garante o acesso a um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços, que incluem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, a proteção e a recuperação (curativo e reabilitador), em todos os níveis de complexidade do sistema, desde a atenção primária até a alta complexidade.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo