UNIRIO/HUGG - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - Rio de Janeiro (RJ) — Prova 2015
Paciente portadora de infecção HIV/Aids, natural do Espirito Santo, procura atendimento num hospital da rede pública do Rio de Janeiro. O funcionário que a recebeu negou-lhe acolhimento após confeccionar a guia de atendimento emergencial. De acordo com os princípios de Lei Orgânica de Saúde n° 8080/1990 a atitude do funcionário contraria o princípio da (o):
Recusa de atendimento em hospital público → violação do princípio da Universalidade do SUS.
O princípio da Universalidade garante que todos os cidadãos brasileiros, sem distinção, têm direito ao acesso aos serviços de saúde. A recusa de atendimento a um paciente, independentemente de sua condição de saúde ou origem, contraria diretamente este pilar fundamental do SUS.
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, fundamentando-o em princípios doutrinários e organizacionais. A Universalidade é um dos pilares doutrinários, garantindo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sem qualquer tipo de discriminação. A recusa de atendimento a um paciente, como no caso de uma pessoa com HIV/Aids, viola diretamente o princípio da Universalidade. Este princípio assegura que qualquer indivíduo, independentemente de sua condição social, econômica, geográfica ou de saúde, tem o direito de ser acolhido e atendido na rede pública de saúde. A compreensão e aplicação desses princípios são cruciais para a prática médica e para a formação de profissionais que atuem no SUS. Para residentes, é vital dominar os princípios do SUS, pois eles norteiam a conduta ética e legal no atendimento ao paciente. A Universalidade, em particular, reforça a responsabilidade dos profissionais de saúde em garantir o acesso equitativo e humano, combatendo estigmas e preconceitos, especialmente em populações vulneráveis como pacientes com HIV/Aids.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade, Integralidade e Equidade, que orientam a organização e o funcionamento do sistema de saúde brasileiro.
A Universalidade é fundamental porque garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso aos serviços de saúde a qualquer cidadão, sem preconceitos ou restrições.
Universalidade refere-se ao acesso de todos aos serviços de saúde. Integralidade significa que o cuidado deve ser completo, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo