CEPOA - Centro de Estudos e Pesquisas Oculistas Associados (RJ) — Prova 2018
O princípio do SUS, que rompeu com o modelo de saúde excludente, em que somente os contribuintes da previdência social tinham direito a assistência à saúde, foi o da:
Universalidade do SUS = saúde como direito de TODOS, independente de contribuição ou condição social.
A Universalidade é o princípio fundamental do SUS que garante o acesso à saúde para todos os cidadãos brasileiros, sem discriminação, rompendo com o modelo anterior que vinculava o acesso à contribuição previdenciária e excluía grande parte da população.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, representando um marco na saúde pública brasileira. Antes do SUS, o acesso à assistência médica era restrito aos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes, vinculados à Previdência Social, deixando grande parte da população desassistida. Este modelo excludente foi superado pela criação de um sistema que reconhece a saúde como um direito fundamental de todo cidadão. O princípio da Universalidade é o pilar que rompeu com essa lógica. Ele estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, independentemente de qualquer condição social, econômica, raça, gênero ou outra particularidade. Isso significa que qualquer pessoa no território brasileiro tem o direito de ser atendida pelo SUS. A Universalidade, juntamente com a Integralidade (oferecer um conjunto de ações e serviços que atendam às necessidades do indivíduo em todos os níveis de complexidade) e a Equidade (buscar reduzir as desigualdades, priorizando quem mais precisa), forma os princípios doutrinários do SUS. Compreender a Universalidade é essencial para entender a base filosófica e operacional do sistema de saúde brasileiro e sua importância na garantia do direito à saúde para toda a população.
A Universalidade garante que todos tenham acesso aos serviços de saúde. A Equidade, por sua vez, busca tratar os desiguais de forma desigual, oferecendo mais a quem mais precisa para reduzir as disparidades sociais e de saúde.
Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito a quem contribuía para a previdência social. A Universalidade, estabelecida pela Constituição de 1988, tornou a saúde um direito de todos e dever do Estado, ampliando o acesso a toda a população.
Os princípios doutrinários são Universalidade (saúde para todos), Integralidade (cuidado completo, do preventivo ao curativo) e Equidade (redução das desigualdades). Além desses, há os princípios organizacionais como descentralização, regionalização e hierarquização, e participação social.
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