FJG - Fundação João Goulart / SMS Rio de Janeiro — Prova 2016
O texto constitucional de 1988 afirma, em seu artigo 196, que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos". Esta é a definição de:
Art. 196 CF/88: "Saúde é direito de todos e dever do Estado" = Princípio da Universalidade do SUS.
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e um dever do Estado, sendo a base do princípio da Universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Este princípio garante o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, independentemente de qualquer condição.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios doutrinários e organizacionais que buscam garantir o direito à saúde para todos os cidadãos. O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é a pedra angular desse sistema, ao afirmar que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Essa definição é a essência do princípio da Universalidade. A Universalidade assegura que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todo e qualquer cidadão brasileiro, independentemente de sua condição social, econômica, raça, religião ou qualquer outra característica. Isso significa que o SUS deve estar disponível para todos, sem barreiras de acesso. É um conceito fundamental que diferencia a saúde como um bem público e não como uma mercadoria. Compreender a Universalidade é crucial para os residentes, pois ela molda a prática clínica e a gestão em saúde pública. Ela implica que o profissional de saúde deve estar preparado para atender a toda a população, reconhecendo a diversidade de necessidades e garantindo que as políticas de saúde sejam desenhadas para alcançar o maior número de pessoas, promovendo a equidade e a integralidade do cuidado.
O Artigo 196 é o pilar legal que estabelece a saúde como um direito universal e dever do Estado, fundamentando a criação e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
A Universalidade garante que todos os cidadãos, sem distinção, têm direito ao acesso aos serviços de saúde. A Equidade, por sua vez, busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa, para que todos atinjam o mesmo nível de saúde.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade (saúde para todos), Integralidade (atenção completa, da promoção à reabilitação) e Equidade (tratamento das desigualdades).
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