UFT - Universidade Federal do Tocantins — Prova 2019
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080), sancionada em 1990, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve atender a todos por meio de sua estrutura e serviços, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Trata-se de qual princípio do SUS?
SUS: Universalidade = acesso à saúde para TODOS, sem distinção ou custo.
O princípio da Universalidade do SUS garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso irrestrito e gratuito aos serviços para toda a população brasileira, independentemente de qualquer condição.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) é um marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo suas diretrizes e princípios. Compreender esses princípios é essencial para qualquer profissional de saúde e para a atuação no sistema público, sendo um tema recorrente em concursos e provas de residência. Entre os princípios doutrinários do SUS, a Universalidade se destaca como um dos pilares. Ela preconiza que a saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros e um dever do Estado, garantindo o acesso irrestrito e gratuito a todas as ações e serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou qualquer outra distinção. Este princípio assegura que o SUS deve atender a toda a população, desde a prevenção e promoção da saúde até o tratamento e reabilitação, sem qualquer custo direto ao usuário. A Universalidade é a base para a construção de um sistema de saúde equitativo e integral, buscando reduzir as desigualdades e garantir o direito à saúde para todos.
A Universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso a qualquer cidadão. A Integralidade, por sua vez, refere-se à oferta de um conjunto de ações e serviços que atendam às necessidades de saúde em todos os níveis de complexidade.
A Lei 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo que o acesso às ações e serviços de saúde seja universal e igualitário.
A Universalidade é a base do SUS, pois assegura que todos os brasileiros, sem distinção de raça, religião, condição social ou econômica, tenham acesso a todos os serviços de saúde necessários, desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade, de forma gratuita.
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