Multivix - Faculdade Multivix Vitória (ES) — Prova 2018
Homem, 51 anos, natural de Portugal, morador de Vitória há 2 meses trabalha como comerciante autônomo. Procurou atendimento médico na unidade básica de saúde (UBS) próxima ao seu local de trabalho, porém não conseguiu atendimento porque não estava cadastrado. Qual é o princípio estabelecido pelo SUS que permite que ele seja atendido pela UBS?
Universalidade do SUS = direito de todo cidadão (e residente) ao acesso à saúde.
O princípio da Universalidade do SUS garante que todos os indivíduos, sem distinção de raça, religião, ocupação ou nacionalidade, têm direito ao acesso aos serviços de saúde. A falta de cadastro não pode impedir o atendimento inicial, especialmente em situações de necessidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir a saúde como um direito fundamental. Entre eles, a Universalidade é um dos mais importantes e significa que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou restrição. Este princípio assegura que qualquer indivíduo que esteja em território brasileiro, seja ele cidadão, residente ou estrangeiro, tem o direito de utilizar os serviços de saúde públicos. A ausência de cadastro prévio em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) não pode ser um impedimento para o atendimento, especialmente quando há uma necessidade de saúde. Para os profissionais de saúde e residentes, é fundamental compreender e aplicar a Universalidade no dia a dia, garantindo que o acolhimento e o cuidado sejam oferecidos a todos que buscam assistência, reforçando o caráter inclusivo e democrático do SUS.
O princípio da Universalidade significa que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso aos serviços de saúde para qualquer pessoa presente no território brasileiro, sem discriminação.
Sim, o princípio da Universalidade do SUS garante que qualquer pessoa, incluindo estrangeiros, tem direito ao atendimento nos serviços de saúde públicos no Brasil, independentemente de sua situação migratória ou cadastro prévio.
Não, a falta de cadastro não deve impedir o atendimento inicial em uma UBS, especialmente em casos de urgência ou necessidade. O cadastro é um processo administrativo, mas o direito à saúde é universal.
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