SUS: Universalidade e Direito à Saúde na CF/88
Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina — Prova 2020
Enunciado
Com base nos preceitos que regulamentam a saúde na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A) Em caso de acidentes de trabalho, o acesso às ações de saúde para a recuperação é condicionado à contribuição para a seguridade social.
- B) Desempregados e imigrantes têm acesso somente aos serviços filantrópicos conveniados com o Sistema Único de Saúde.
- C) Todos os imigrantes domiciliados no Brasil têm direito à assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde.
- D) A responsabilidade do Estado é circunscrita à atenção à saúde das populações carentes.
- E) Estrangeiros (turistas ou visitantes a trabalho) não podem ter assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde.
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