SUS: Universalidade e Direito à Saúde na CF/88

UNIFESP/EPM - Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina — Prova 2020

Enunciado

Com base nos preceitos que regulamentam a saúde na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Em caso de acidentes de trabalho, o acesso às ações de saúde para a recuperação é condicionado à contribuição para a seguridade social.
2. B) Desempregados e imigrantes têm acesso somente aos serviços filantrópicos conveniados com o Sistema Único de Saúde.
3. C) Todos os imigrantes domiciliados no Brasil têm direito à assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde.
4. D) A responsabilidade do Estado é circunscrita à atenção à saúde das populações carentes.
5. E) Estrangeiros (turistas ou visitantes a trabalho) não podem ter assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde.

Pérola Clínica

SUS: Universalidade = acesso à saúde para todos domiciliados no Brasil, incluindo imigrantes.

Resumo-Chave

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, com o SUS fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. A universalidade garante acesso a qualquer pessoa presente no território nacional, independentemente de nacionalidade ou contribuição.

Contexto Educacional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Este preceito é a base para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. A universalidade é um dos pilares do SUS, significando que o acesso aos serviços de saúde é para todos os indivíduos presentes no território nacional, sem discriminação. Os princípios do SUS, como a universalidade, integralidade e equidade, são cruciais para a compreensão da saúde pública no Brasil. A integralidade assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades, desde a prevenção até o tratamento e reabilitação. A equidade busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. A questão aborda diretamente a universalidade, reforçando que mesmo imigrantes domiciliados no Brasil têm direito pleno à assistência à saúde. É fundamental que residentes e profissionais de saúde compreendam esses fundamentos para a prática clínica e para a defesa do sistema. O SUS não se restringe a cidadãos brasileiros ou contribuintes da seguridade social, mas abrange qualquer pessoa que necessite de assistência, incluindo turistas em casos de urgência e emergência, e de forma plena para aqueles que residem no país, como os imigrantes.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios doutrinários do SUS?

Os princípios doutrinários do SUS são universalidade (saúde para todos), integralidade (atenção completa) e equidade (tratar desigualmente os desiguais).

Imigrantes têm direito ao SUS no Brasil?

Sim, a universalidade do SUS garante que todos os indivíduos domiciliados no Brasil, incluindo imigrantes, têm direito à assistência à saúde.

A contribuição para a seguridade social é um pré-requisito para o acesso ao SUS?

Não, o acesso ao SUS é um direito fundamental e não é condicionado à contribuição para a seguridade social, sendo gratuito e universal.

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