FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2021
De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), publicada pelo Ministério da Saúde em 2017, “A proporção de pessoas que consultaram um médico nos últimos 12 meses é maior entre as pessoas brancas (74,8%) do que entre pretas (69,5%) e pardas (67,8%). Assim, as pessoas negras (pretos e pardos) ficam abaixo da média nacional, que é 71,2% (142,8 milhões), de pessoas que consultaram um médico nos últimos 12 meses”. A desigualdade racial de acesso aos serviços de saúde se contrapõe a qual princípio constitucional do SUS?
Desigualdade racial no acesso à saúde → violação do princípio da Universalidade do SUS.
A Universalidade é um dos princípios fundamentais do SUS, garantindo que todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de raça, cor, sexo ou qualquer outra característica, tenham direito ao acesso integral e igualitário aos serviços de saúde. A constatação de que pessoas negras consultam menos médicos do que pessoas brancas demonstra uma falha na efetivação desse princípio, evidenciando iniquidades no sistema de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. Entre os princípios doutrinários, a Universalidade é um dos pilares, estabelecendo que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a toda a população brasileira, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), publicada pelo Ministério da Saúde em 2017, reconhece e busca enfrentar as iniquidades raciais em saúde que historicamente afetam a população negra no Brasil. Os dados apresentados no enunciado, que mostram uma menor proporção de consultas médicas entre pessoas negras em comparação com pessoas brancas, são um exemplo claro de como a universalidade do acesso ainda não foi plenamente alcançada. A existência de desigualdades raciais no acesso e na utilização dos serviços de saúde representa um desafio significativo para o SUS e para a concretização de seus princípios. A PNSIPN é uma ferramenta essencial para promover a equidade, identificar as barreiras de acesso e implementar ações específicas que garantam que a população negra tenha o mesmo direito e oportunidade de acesso aos cuidados de saúde que os demais segmentos da sociedade.
O princípio da Universalidade garante que o direito à saúde é de todos e dever do Estado, assegurando o acesso a todos os cidadãos brasileiros aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica, raça ou qualquer outra característica.
A PNSIPN busca combater as iniquidades em saúde que afetam a população negra, promovendo a equidade e garantindo a efetivação dos princípios do SUS, como a universalidade e a integralidade, para esse grupo populacional.
A Universalidade assegura que todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde. A Equidade, por sua vez, busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa, para que todos atinjam o mesmo nível de saúde, reconhecendo as diferenças sociais e raciais.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo