UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2015
O Princípio do SUS, que rompeu com o modelo de saúde excludente, em que somente os contribuintes da previdência social tinham direito a assistência à saúde, foi o da:
Universalidade do SUS = direito à saúde para TODOS, rompendo modelo excludente.
A Universalidade é o princípio do SUS que garante o acesso à saúde para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de contribuição previdenciária, renda ou qualquer outra condição. Este princípio foi um marco na história da saúde pública no Brasil, substituindo um sistema que beneficiava apenas os contribuintes.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado em princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir a saúde como um direito de todos e dever do Estado. A Universalidade é o princípio mais emblemático, pois foi ele que, com a Constituição Federal de 1988, rompeu com o modelo anterior, excludente e contributivo, que limitava o acesso à assistência médica apenas aos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes. A implementação da Universalidade significou que qualquer pessoa no território brasileiro, independentemente de sua condição social, econômica ou de contribuição, tem o direito de ser atendida pelo SUS. Este princípio é a base para a construção de um sistema de saúde mais justo e abrangente, que busca atender às necessidades de toda a população, desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade. Para profissionais de saúde e estudantes, compreender a Universalidade e os demais princípios do SUS (Equidade e Integralidade) é crucial não apenas para provas, mas para a prática diária. A atuação dentro do SUS exige o reconhecimento desses direitos e a busca contínua por um atendimento que reflita esses valores, promovendo a saúde de forma inclusiva e acessível a todos.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade (saúde para todos), Equidade (tratar desigualmente os desiguais) e Integralidade (atenção completa à saúde, do preventivo ao curativo).
Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito aos contribuintes da Previdência Social. A Universalidade garantiu que o direito à saúde se estendesse a todos os cidadãos, tornando-o um direito social fundamental.
A Universalidade garante que todos tenham acesso aos serviços de saúde. A Equidade, por sua vez, busca adaptar a oferta de serviços às necessidades específicas de cada grupo ou indivíduo, priorizando quem mais precisa para reduzir as desigualdades em saúde.
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