HFCF - Hospital Federal Cardoso Fontes (RJ) — Prova 2015
De acordo com os princípios de Lei Orgânica de Saúde nº 8080/1990, assinale a alternativa que apresenta o principio contrariado quando do não atendimento de indivíduos de outros estados da união por unidades de saúde pertencentes ao SUS:
Universalidade do SUS → Acesso à saúde para TODOS, independente de estado ou município.
O princípio da universalidade garante que todo cidadão brasileiro, independentemente de sua origem ou local de residência, tem direito ao acesso aos serviços de saúde do SUS. Negar atendimento por ser de outro estado contraria diretamente este pilar fundamental do sistema.
A Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 é um marco legal fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo seus princípios e diretrizes. Compreender esses princípios é essencial para qualquer profissional de saúde, especialmente para residentes que atuarão diretamente na rede pública. A universalidade é o pilar que garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando que o acesso aos serviços de saúde não pode ser negado a nenhum cidadão. Este princípio implica que não deve haver barreiras geográficas ou administrativas para o acesso, ou seja, um indivíduo de um estado tem o mesmo direito de ser atendido em uma unidade de saúde de outro estado. A negação de atendimento baseada na origem do paciente contraria diretamente a essência da universalidade, que busca a inclusão de todos na rede de atenção à saúde. Para a prática clínica e para provas de residência, é crucial diferenciar a universalidade da integralidade (que se refere à oferta de todos os níveis de atenção, da promoção à reabilitação) e da equidade (que busca reduzir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais). A universalidade é a porta de entrada para o sistema, garantindo que 'todos' têm direito.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade, Integralidade e Equidade, que orientam a organização e o funcionamento do sistema de saúde brasileiro.
A Universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso aos serviços de saúde a qualquer cidadão, sem discriminação.
A Lei 8080/1990, através do princípio da Universalidade, assegura que o atendimento no SUS deve ser garantido a todos, independentemente do estado de origem, promovendo a livre circulação e acesso.
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