UFSM/HUSM - Hospital Universitário de Santa Maria (RS) — Prova 2015
Leia o resumo extraído do artigo GOUVEIA, M.C.L.;LESSA, F.J.D.; RODRIGUES, M.B. e CALDAS NETO, S.S.. Perfil de internamento por morbidade otorrinolaringológica com tratamento cirúrgico. Brasil, 2003. Rev. Bras. Otorrinolaringol. [online]. 2005, vol.71, n.6, pp. 698-704. ISSN 0034-7299.A situação apresentada na conclusão do resumo refere-se a contribuição do estudo na busca de qual princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde (linha 23):
Universalidade = Garantia de acesso a todos os cidadãos em todos os níveis de complexidade.
A universalidade assegura que o sistema de saúde deve atender a todos, sem distinção, garantindo o acesso desde a atenção básica até procedimentos cirúrgicos especializados.
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são divididos em doutrinários (Universalidade, Equidade e Integralidade) e organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Popular). A Universalidade, consagrada na Constituição de 1988, rompeu com o modelo anterior onde apenas trabalhadores com carteira assinada (contribuintes do INPS/IAPAS) tinham acesso pleno à saúde pública. Estudos epidemiológicos e de perfil de internamento, como o citado na questão, são fundamentais para a gestão do SUS. Eles permitem identificar lacunas no acesso e planejar a oferta de serviços especializados (como cirurgias otorrinolaringológicas), garantindo que o princípio da universalidade seja cumprido não apenas no papel, mas na prática assistencial, permitindo que a população acesse níveis de maior complexidade tecnológica conforme a necessidade.
A Universalidade é um princípio doutrinário que estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso significa que todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de contribuição previdenciária, raça, ocupação ou classe social.
Enquanto a Universalidade garante o acesso de todos ao sistema, a Equidade foca em tratar desigualmente os desiguais para reduzir disparidades. A Equidade direciona mais recursos e atenção para aqueles que possuem maiores necessidades ou vulnerabilidades, buscando justiça social.
A Integralidade pressupõe que o indivíduo deve ser assistido como um todo, abrangendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Enquanto a Universalidade garante que a porta esteja aberta para todos, a Integralidade garante que, uma vez dentro do sistema, o paciente receba todo o cuidado necessário para sua condição.
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