HSL/Sírio - Hospital Sírio-Libanês (SP) — Prova 2024
Mulher, 52 anos, faz acompanhamento de saúde em serviço privado complementar. Faz uso de medicações para Hipertensão Arterial e Dislipidemia. Recentemente perdeu o emprego e está com dificuldade de pagar as medicações, além do plano de saúde, e gostaria de receber seus medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O principio que respalda e garante o direito dessa pessoa adquirir suas medicações pelo SUS é:
A Universalidade do SUS garante acesso à saúde para TODOS os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição social ou econômica.
O princípio da Universalidade do SUS estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem discriminação. Isso inclui o fornecimento de medicamentos essenciais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado em princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Entre esses princípios, a Universalidade é um dos pilares mais importantes e diretamente relacionado à questão apresentada. O princípio da Universalidade estabelece que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação ou restrição baseada em raça, religião, condição social, ocupação ou capacidade de pagamento. Isso significa que qualquer pessoa que necessite de atendimento, seja para uma consulta simples, um procedimento complexo ou o fornecimento de medicamentos, tem o direito de ser atendida pelo SUS. No caso da paciente que perdeu o emprego e não pode mais pagar seu plano de saúde e medicações, é a Universalidade que respalda seu direito de buscar e receber os medicamentos necessários pelo SUS. Este princípio é uma conquista social fundamental, assegurado pela Constituição Federal de 1988, e representa o compromisso do Estado brasileiro em promover a saúde como um direito social inalienável, garantindo que a saúde não seja uma mercadoria, mas um bem acessível a todos.
A Universalidade garante que todos os cidadãos têm direito à saúde. A Equidade, por sua vez, busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa, para que todos atinjam o mesmo nível de saúde.
Na prática, a Universalidade significa que qualquer pessoa, independentemente de sua renda, emprego ou contribuição prévia, pode utilizar os serviços do SUS, desde consultas e exames até cirurgias e fornecimento de medicamentos.
Os principais princípios doutrinários do SUS são a Universalidade (saúde para todos), a Integralidade (atenção completa, do preventivo ao curativo) e a Equidade (tratar desigualmente os desiguais para igualar o acesso).
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