Lei 8142/90: Critérios Essenciais para o Financiamento do SUS

UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2024

Enunciado

Uma das leis orgânicas do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei no 8142 de 1990, estabeleceu uma série de critérios que os estados e municípios devem atender, para, com isso, receber repasses intergovernamentais referentes ao financiamento do SUS.Em relação aos critérios estabelecidos pela lei, considere as afirmativas a seguir.I. Fundo de saúde.II. Conselho de saúde.III. Plano de saúde.IV. Complementaridade do setor privado.Assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Somente as afirmativas I e II são corretas.
2. B) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
3. C) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
4. D) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
5. E) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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