UnB/HUB - Hospital Universitário de Brasília (DF) — Prova 2017
O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da violência contra crianças e adolescentes. Um lactente de um ano de idade foi levado a uma emergência com o nível de consciência deprimido e respiração irregular. No exame físico, além desses sinais, o médico observou hemorragia retiniana, e a tomografia computadorizada do crânio mostrou edema cerebral. Os pais disseram que a criança havia caído da cama. Nessa situação, como traumatismo craniano foi provocado pela queda, não é necessário notificar o caso ao conselho tutelar.
Hemorragia retiniana + Edema cerebral + História incompatível = Suspeita de Abusive Head Trauma (AHT).
A tríade de hemorragia retiniana, edema cerebral e história clínica inconsistente em lactentes é altamente sugestiva de trauma craniano abusivo, exigindo notificação compulsória imediata.
O Traumatismo Craniano Abusivo (AHT), anteriormente chamado de Síndrome do Bebê Sacudido, é uma forma grave de maltrato infantil resultante de aceleração e desaceleração bruscas da cabeça. A fisiopatologia envolve o cisalhamento de vasos e axônios, levando a hemorragias intracranianas e edema cerebral difuso. A presença de hemorragias retinianas é um achado altamente sugestivo, pois raramente ocorrem em traumas acidentais leves. A legislação brasileira é clara: profissionais de saúde têm o dever ético e legal de notificar casos suspeitos ao Conselho Tutelar e/ou autoridades competentes. A falha na notificação pode acarretar sanções administrativas e penais para o profissional, além de colocar a vida da criança em risco contínuo.
A tríade clássica envolve hemorragia subdural, edema cerebral e hemorragias retinianas extensas e bilaterais. Clinicamente, o lactente pode apresentar irritabilidade, letargia, convulsões, apneia ou coma. A discrepância entre a gravidade das lesões e o mecanismo de trauma relatado pelos cuidadores (como queda de pequena altura) é um marcador de alta especificidade para abuso físico infantil.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.010/2014, a notificação é obrigatória em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra crianças e adolescentes. O médico não precisa de provas definitivas; a suspeita clínica fundamentada é suficiente e necessária para acionar a rede de proteção e garantir a segurança do paciente.
Além da estabilização clínica (ABCDE), o médico deve realizar um exame físico minucioso em busca de outras lesões (equimoses em locais atípicos, fraturas em diferentes estágios de consolidação), solicitar exames de imagem (TC de crânio, inventário esquelético) e avaliação oftalmológica. A internação hospitalar é frequentemente necessária para garantir a segurança da criança enquanto a rede de proteção é acionada.
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