Transporte Interhospitalar: Regras e Deveres Médicos (CFM)

HM São José - Hospital Municipal de São José (SC) — Prova 2015

Enunciado

De acordo com a resolução CFM nº 1.672/2003, que dispõe sobre o transporte interhospitalar de pacientes, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) É um direito que assiste ao médico que trabalhe em um pronto-socorro negar-se aatender um paciente transferido de outro serviço, em ambulância sem acompanhamento médico, quando previamente não foi solicitada vaga para a internação, ou quando não houver relatório médico acompanhando o paciente.
2. B) O hospital previamente estabelecido como referência não pode negar atendimentoaos casos que se enquadrem em sua capacidade de resolução.
3. C) Antes de decidir a remoção do paciente, faz-se necessário realizar contato com omédico receptor ou diretor técnico no hospital de destino, e ter a concordância do (s) mesmo (s), exceto se o paciente correr risco de morte.
4. D) As providências administrativas e operacionais para o transporte de pacientes são deresponsabilidade do Médico Diretor Técnico da instituição que estiver transferindo o paciente.

Pérola Clínica

CFM 1672/2003: Hospital de referência não pode negar atendimento a casos compatíveis com sua capacidade.

Resumo-Chave

A Resolução CFM nº 1.672/2003 estabelece normas para o transporte inter-hospitalar de pacientes, visando garantir a segurança e a continuidade do cuidado. Um ponto crucial é que hospitais de referência têm o dever de acolher pacientes que se enquadram em sua capacidade de resolução, não podendo negar atendimento injustificadamente.

Contexto Educacional

A Resolução CFM nº 1.672/2003 é um marco importante na regulamentação do transporte inter-hospitalar de pacientes no Brasil, visando garantir a segurança e a qualidade da assistência durante a transferência. Este tema é crucial para a formação de residentes, pois aborda aspectos éticos, legais e práticos da medicina de urgência e emergência, bem como a organização dos sistemas de saúde. Um dos pilares dessa resolução é a responsabilidade dos hospitais de referência. Eles são designados para oferecer atendimento especializado e, portanto, não podem recusar pacientes que necessitem de seus serviços e que se enquadrem em sua capacidade técnica e estrutural. Essa medida visa evitar a peregrinação de pacientes e garantir o acesso a cuidados adequados, especialmente em situações de maior complexidade ou risco. Para os profissionais de saúde, é essencial conhecer essas diretrizes para agir corretamente em situações de transferência. Isso inclui a comunicação efetiva entre as equipes de origem e destino, a preparação clínica do paciente para o transporte e a garantia de que todos os requisitos legais e éticos sejam cumpridos, assegurando a continuidade do cuidado e a proteção do paciente durante todo o processo.

Perguntas Frequentes

Qual a principal responsabilidade do hospital de destino em uma transferência interhospitalar?

O hospital de destino, especialmente se for uma referência para o caso, tem a responsabilidade de não negar atendimento a pacientes cujas necessidades se enquadrem em sua capacidade de resolução, conforme a Resolução CFM nº 1.672/2003. A vaga deve ser garantida após contato e avaliação da necessidade.

É permitido ao médico de um pronto-socorro negar atendimento a um paciente transferido sem acompanhamento médico?

Não, o médico de um pronto-socorro não pode negar atendimento a um paciente em situação de emergência, mesmo que transferido sem acompanhamento médico ou sem solicitação prévia de vaga. O dever de prestar socorro é primordial, e as questões administrativas devem ser resolvidas posteriormente.

Quais são as providências essenciais antes de decidir a remoção de um paciente?

Antes da remoção, é fundamental realizar contato com o médico receptor ou diretor técnico do hospital de destino para obter a concordância e garantir a vaga e o suporte adequado. Além disso, deve-se preparar o paciente clinicamente para o transporte e assegurar que a ambulância e a equipe sejam apropriadas para o nível de complexidade do caso.

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