Transporte Inter-hospitalar: Deveres do Hospital de Referência

Santa Casa de São José do Rio Preto (SP) — Prova 2017

Enunciado

De acordo com a resolução CFM n° 1.672/2003, que dispõe sobre o transporte inter- hospitalar de pacientes, é correto afirmar que

Alternativas

1. A) é um direito que assiste ao médico que trabalhe em um pronto-socorro negar-se a atender um paciente transferido de outro serviço, em ambulância sem acompanhamento médico, quando previamente não foi solicitada vaga para a internação, ou quando não houver relatório médico acompanhando o paciente.
2. B) o hospital previamente estabelecido como referência não pode negar atendimento aos casos que se enquadrem em sua capacidade de resolução.
3. C) antes de decidir a remoção do paciente, faz-se necessário realizar contato com o médico receptor ou diretor técnico no hospital de destino, e ter a concordância do(s) mesmo(s), exceto se o paciente correr risco de morte.
4. D) as providências administrativas e operacionais para o transporte de pacientes são de responsabilidade do médico diretor técnico da instituição que estiver transferindo o paciente.

Pérola Clínica

Hospital de referência = NÃO pode negar atendimento a casos dentro de sua capacidade de resolução.

Resumo-Chave

A Resolução CFM n° 1.672/2003 (e suas atualizações) estabelece que hospitais de referência têm a obrigação ética e legal de receber pacientes transferidos, desde que o caso se enquadre em sua capacidade técnica e estrutural, garantindo a continuidade do cuidado e a segurança do paciente.

Contexto Educacional

O transporte inter-hospitalar de pacientes é um procedimento complexo que exige rigorosa observância de normas éticas e técnicas para garantir a segurança e a continuidade do cuidado. A Resolução CFM n° 1.672/2003 (e suas atualizações, como a Resolução CFM nº 2.110/2015) estabelece diretrizes claras para médicos e instituições de saúde. Um ponto crucial é o papel dos hospitais de referência. Estes estabelecimentos, por sua natureza e especialização, têm a responsabilidade de receber pacientes que necessitam de cuidados de maior complexidade e que se enquadram em sua capacidade de resolução. A recusa injustificada de atendimento a um paciente transferido, quando o hospital possui os recursos necessários, é considerada uma infração ética e pode ter implicações legais. Para residentes, é fundamental conhecer essas regulamentações para atuar de forma ética e legalmente correta. A comunicação prévia entre as equipes de origem e destino, a estabilização do paciente antes do transporte, a adequação dos meios de transporte e a presença de equipe qualificada são elementos indispensáveis para um transporte seguro e eficaz, visando sempre o melhor interesse do paciente.

Perguntas Frequentes

Quais são as responsabilidades do médico que solicita a transferência de um paciente?

O médico solicitante é responsável por garantir a estabilização do paciente, fornecer um relatório completo, assegurar que o transporte seja adequado e que o hospital de destino tenha condições de receber e tratar o paciente.

É obrigatório o acompanhamento médico durante o transporte inter-hospitalar?

Sim, a resolução estabelece que o transporte de pacientes graves ou de alto risco deve ser acompanhado por médico, e a equipe deve ser capacitada para intercorrências.

O que acontece se um hospital de referência negar atendimento a um paciente?

A recusa injustificada de atendimento por um hospital de referência, quando há capacidade técnica e o caso se enquadra em sua especialidade, pode configurar infração ética e legal, sujeitando os responsáveis a sanções.

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