Transplante de Córnea: Critérios de Prioridade e Legislação

CBO Teórica 2 - Prova de Especialidades da Oftalmologia — Prova 2013

Enunciado

Com relação à captação e distribuição de córneas para transplantes, é correto afirmar:

Alternativas

1. A) CNCDO (Central de Notificação, Captação e Distribuição de Orgãos), não permite que o mesmo paciente esteja inscrito em diversas listas de espera em estados distintos, mas autoriza a inscrição do paciente em listas regionais de um mesmo estado.
2. B) Opacidade de córnea, bilateral, em crianças com menos de sete anos, constitui critério de priorização para recebimento de córnea para transplante com finalidade óptica.
3. C) A idade do doados da córnea é o fator mais importante para se determinar a qualidade óptica e o destino do tecido ofertado para transplante.
4. D) A falência primária do enxerto permite que nova córnea seja ofertada de modo priorizado ao paciente, desde que o transplante tenha sido realizado no máximo há 30 dias.

Pérola Clínica

Opacidade corneana bilateral em < 7 anos = prioridade absoluta para transplante óptico.

Resumo-Chave

A legislação brasileira prioriza crianças com cegueira bilateral por opacidade corneana para prevenir a ambliopia irreversível, garantindo o desenvolvimento visual adequado.

Contexto Educacional

O sistema de transplantes no Brasil é regido por normas rígidas de equidade e necessidade clínica. No caso das córneas, a distribuição não é apenas por ordem cronológica, mas também por gravidade e risco de perda visual permanente. A priorização de crianças menores de 7 anos é um marco na oftalmologia pediátrica, reconhecendo a janela de plasticidade neural. Além dos critérios de urgência, o médico deve estar atento à qualidade do tecido. Embora a idade do doador influencie, a avaliação biomicroscópica e a contagem de células endoteliais no banco de olhos são os parâmetros soberanos para determinar se a córnea é adequada para transplante óptico, tectônico ou se deve ser descartada.

Perguntas Frequentes

Quais são os critérios de prioridade para transplante de córnea?

Os principais critérios de priorização no Brasil incluem: perfuração do globo ocular, úlcera de córnea sem resposta ao tratamento, descemetocele, falência primária do enxerto (até 30 dias após o transplante) e opacidade corneana bilateral em crianças com menos de sete anos. Esta última visa evitar a ambliopia, que é a perda funcional da visão por falta de estímulo durante o período crítico de desenvolvimento cerebral.

O que define a falência primária do enxerto para fins de prioridade?

A falência primária do enxerto ocorre quando a córnea transplantada não apresenta transparência nos primeiros dias após a cirurgia devido a disfunção endotelial. Para que o paciente seja listado como prioridade para um novo transplante, essa falência deve ser comunicada e o novo procedimento realizado em um prazo máximo de 30 dias após a cirurgia inicial.

Um paciente pode estar em duas listas de espera diferentes?

Não. De acordo com as normas do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), o paciente deve estar inscrito em apenas uma lista de espera, vinculada ao seu estado de residência ou onde realizará o procedimento, sendo vedada a duplicidade de inscrição em estados ou regiões distintas.

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