SEMUSA (SMS) Macaé — Prova 2025
Sobre o sistema de saúde brasileiro: I. O SUS foi previsto pela Constituição Brasileira de 1988, e regulamentado pela lei orgânica específica para as atribuições do sistema no âmbito federal. II. O modelo biomédico foca nos aspectos anatomoclinicos dos processos de adoecimento e agravos à saúde. Em contraponto, a integridade de cuidado busca compreender e atuar junto aos multideterminantes das condições de saúde e doença de uma população. III. A integralidade é um princípio do SUS que tem como principal objetivo garantir a justiça e o equilíbrio no acesso aos serviços, ofertando diferentes estratégias de assistência e cuidado em consonância com as desigualdades da população brasileira. IV. Apesar de, desde 1923 com a Lei Ejó Chaves, haver a integração entre saúde e previdência no Brasil, ofertando a classe trabalhadora serviços como atendimento ambulatorial e hospitalar, apenas na década de 1970 a classe trabalhadora rural foi efetivamente incluída no sistema de saúde e previdência social. V. Chamamos de transição epidemiológica, o fenômeno observado com a mudança em indicadores como expectativa de vida, morbidade e mortalidade de uma determinada população, o que em geral ocorre partindo da prevalência de doenças infectocontagiosas para a prevalência de doenças crônico degenerativas. Estão corretas:
Transição epidemiológica = ↑ expectativa de vida, ↓ doenças infectocontagiosas, ↑ doenças crônico-degenerativas.
A transição epidemiológica descreve a mudança nos padrões de saúde de uma população, caracterizada pela diminuição da mortalidade por doenças infecciosas e aumento das doenças crônicas não transmissíveis, refletindo avanços na saúde e mudanças sociais. O modelo biomédico foca na doença, enquanto a integralidade busca entender os múltiplos fatores de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90). Seus princípios doutrinários incluem universalidade, integralidade e equidade, buscando garantir o acesso à saúde para todos os cidadãos brasileiros. A integralidade, em particular, visa oferecer um conjunto completo de ações e serviços, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, considerando as necessidades individuais e coletivas. Historicamente, o Brasil passou por diversas fases na organização de sua saúde. A Lei Elói Chaves de 1923 marcou o início da previdência social, inicialmente focada nos trabalhadores urbanos. A inclusão dos trabalhadores rurais no sistema de saúde e previdência social foi um avanço significativo que ocorreu apenas na década de 1970, ampliando o acesso a serviços de saúde e benefícios sociais para uma parcela importante da população que antes estava desassistida. Essa evolução reflete a busca por uma maior justiça social e cobertura de saúde. A transição epidemiológica é um fenômeno global que descreve a mudança nos padrões de saúde de uma população. No Brasil, observou-se uma diminuição da prevalência de doenças infectocontagiosas e um aumento das doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares), além de causas externas (violência e acidentes). Essa transição, aliada ao envelhecimento populacional, impõe novos desafios ao SUS, exigindo a adaptação dos modelos de atenção e a priorização de estratégias de prevenção e manejo de condições crônicas, em contraponto ao modelo biomédico que foca apenas na doença.
A transição epidemiológica no Brasil é marcada pela redução das taxas de mortalidade por doenças infectocontagiosas e pelo aumento da prevalência de doenças crônico-degenerativas e causas externas, resultando em um envelhecimento populacional e mudanças nos padrões de morbimortalidade.
O modelo biomédico foca na doença e em seus aspectos biológicos e anatômicos, buscando a cura. A integralidade do cuidado, por sua vez, é um princípio do SUS que busca compreender o indivíduo em sua totalidade, considerando os múltiplos determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde e doença, e ofertando um cuidado contínuo e completo.
A Lei Elói Chaves de 1923 é considerada o marco inicial da previdência social no Brasil, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para ferroviários. Ela integrou saúde e previdência, oferecendo serviços assistenciais aos trabalhadores urbanos, mas a inclusão efetiva dos trabalhadores rurais no sistema de saúde e previdência só ocorreu na década de 1970.
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