HOB - Hospital Oftalmológico de Brasília (DF) — Prova 2022
Quanto aos riscos ocupacionais que podem extrapolar o ambiente de trabalho e atingir a comunidade, julgue o item.Uma situação de especial importância refere-se a crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade em situação de trabalho, o que é considerado ilegal, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade, e também quanto a pessoas com menos de 18 anos de idade realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, também ilegal, ainda que desenvolvido no contexto familiar.
Trabalho < 16 anos é ilegal, exceto aprendiz > 14 anos; < 18 anos proibido noturno/perigoso/insalubre.
A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, mesmo em contexto familiar, visando proteger a saúde e o desenvolvimento do adolescente.
A proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho precoce e atividades prejudiciais é um pilar fundamental da saúde ocupacional e dos direitos humanos. A legislação brasileira, alinhada com convenções internacionais, estabelece diretrizes claras para salvaguardar essa população vulnerável. O trabalho infantil, definido como qualquer trabalho realizado por pessoas abaixo da idade mínima legal, é considerado ilegal e prejudicial ao desenvolvimento. No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem o trabalho para menores de 16 anos, com uma única exceção: a condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 14 anos. Além disso, para adolescentes entre 16 e 18 anos, é expressamente proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Essa proibição se estende mesmo quando o trabalho é realizado no contexto familiar, visando evitar a exploração e a exposição a ambientes que possam comprometer a saúde física e mental, a segurança e a educação do jovem. A compreensão dessas normas é essencial para profissionais de saúde, especialmente aqueles que atuam na saúde do trabalhador e na atenção primária, pois permite identificar situações de risco e atuar na denúncia e encaminhamento, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil e a promoção de um desenvolvimento saudável para os adolescentes.
A idade mínima legal para o trabalho no Brasil é de 16 anos. No entanto, é permitida a condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade.
É proibido para menores de 18 anos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, mesmo que seja desenvolvido no contexto familiar. Essa proibição visa proteger a saúde e o desenvolvimento do adolescente.
A legislação estabelece idades mínimas e proíbe certas atividades para proteger crianças e adolescentes de exposições a riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais que possam comprometer seu desenvolvimento físico, mental, moral e social.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo