Trabalho do Adolescente: Idade Mínima e Condição de Aprendiz

HU-FMJ - Hospital Universitário da Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP) — Prova 2019

Enunciado

De acordo com o documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, do Ministério da Saúde (2005), no âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinaram a proibição de qualquer trabalho de adolescentes, salvo na condição de aprendiz, a partir de:

Alternativas

1. A) 13 anos 
2. B) 14 anos 
3. C) 15 anos 
4. D) 16 anos 
5. E) 17 anos 

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