Artigo 200 da CF: Atribuições do SUS e Saneamento

CCG - Centro de Cirurgia Geral (MS) — Prova 2015

Enunciado

Segundo o artigo 200 da atual Constituição, compete ao sistema único de saúde determinadas atribuições, EXCETO:

Alternativas

1. A) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
2. B) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
3. C) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
4. D) Executar as ações de saneamento básico. 
5. E) Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Pérola Clínica

Art. 200 CF: SUS NÃO executa saneamento básico diretamente, mas colabora.

Resumo-Chave

O Artigo 200 da Constituição Federal lista as competências do SUS, que incluem controle e fiscalização de produtos, vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, ordenação da formação de recursos humanos e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico. A execução direta das ações de saneamento básico não é uma competência exclusiva do SUS, embora ele participe da formulação de políticas.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, garantido pela Constituição Federal de 1988. O Artigo 200 da Constituição detalha as competências do SUS, estabelecendo um arcabouço legal para suas ações e responsabilidades. Compreender essas atribuições é fundamental para qualquer profissional de saúde que atue no Brasil, pois define o escopo de atuação do sistema. Entre as competências do SUS, destacam-se o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, bem como a participação na produção de medicamentos e outros insumos. Ele também é responsável pela execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, e de saúde do trabalhador, que são pilares da saúde pública. Além disso, o SUS tem o papel de ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e de fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico. A questão aponta para uma distinção importante: embora o saneamento básico seja crucial para a saúde pública e o SUS participe da formulação de políticas e fiscalização, a execução direta das ações de saneamento básico (como construção de redes de água e esgoto) não é uma competência exclusiva do SUS, mas sim de outras esferas governamentais e empresas concessionárias. O SUS atua mais na interface da saúde com o saneamento, monitorando impactos e propondo intervenções.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais atribuições do SUS segundo o Artigo 200 da Constituição Federal?

As principais atribuições incluem controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde; e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico.

Qual a relação do SUS com o saneamento básico, se ele não o executa diretamente?

Embora o SUS não execute diretamente as ações de saneamento básico, ele participa da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico, especialmente no que tange à vigilância da qualidade da água e do ambiente, e na promoção da saúde relacionada ao saneamento.

Por que é importante para um profissional de saúde conhecer as atribuições do SUS?

Conhecer as atribuições do SUS é fundamental para entender o funcionamento do sistema de saúde brasileiro, as responsabilidades de cada esfera e como as ações de saúde pública são organizadas, impactando diretamente a prática clínica e a gestão em saúde.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.