Saúde Indígena no Brasil: Lei 9836/99 e Controle Social
UEPA Revalida - Universidade do Estado do Pará — Prova 2023
Enunciado
A Lei 9836/99, que regulamenta as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, modificou a Lei 8080/90 e instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Sobre a atenção à saúde dos povos indígenas, de acordo com a Lei 9836/99, é correto afirmar que:
Alternativas
A) o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um sistema criado separadamente do SUS, mas que pode utilizar os serviços de alta complexidade do SUS, quando necessário.
B) o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é feito exclusivamente pela União, podendo contar com apoio de ONGs nacionais e internacionais.
C) o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é baseado nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e a gestão destes distritos deve ser centralizada pela União.
D) o SUS deve garantir o atendimento nos níveis primário e secundário aos povos indígenas e a atenção terciária deve ser complementada pela iniciativa privada.
E) as populações indígenas têm direito de participação em órgãos colegiados de controle social, como o Conselho Nacional de Saúde e Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
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